O juiz norte-americano responsável pelo caso de calote da dívida da Argentina, Thomas Griesa, determinou nesta quarta-feira (6) que o Bank of New York Mellon continue retendo a quantia que o país depositou para pagar os detentores de títulos reestruturados.
Com o calote da Argentina, os funcionários e aposentados dos Correios correm o risco de perder R$ 190 milhões.
O fundo de pensão Postalis, dos Correios, cujo investimento é administrado pelo BNY Mellon, aplicou R$ 370 milhões em papeis garantidos por títulos da dívida argentina.
Na segunda-feira, o banco americano informou às autoridades reguladoras que a aplicação perdeu 51,5%. Ou seja, cerca de metade desse dinheiro está praticamente perdido.
A Argentina disse na terça-feira que exigiria que o BNY Mellon distribuíssem entre seus credores reestruturados os US$ 539 milhões que caíram em um limbo devido à decisão judicial que impediu o país de finalizar o pagamento de juros antes da data limite de 30 de julho.
O governo argentino alertou na quarta-feira o Bank of New York Mellon que o responsabilizaria por qualquer prejuízo que pudesse sofrer pelas "ações e omissões" da entidade.
Mas Griesa afirmou que o banco não poderá ser culpado pois está cumprindo uma ordem.
"O pagamento da Argentina ao BNY foi ilegal", disse o juiz em um documento judicial fechado na quarta-feira em Nova York ao qual a Reuters teve acesso. "O BNY deverá reter os recursos em suas contas no BCRA (banco central argentino) até que haja uma nova ordem desta corte."
Griesa bloqueou o pagamento da dívida reestruturada enquanto a Argentina não pagar US$ 1,5 bilhão aos hedge funds que recusaram as trocas oferecidas pelo país aos títulos não pagos desde o default de 2001-2002.
CALOTE
Em 2001, a Argentina decretou um calote total. Os seus títulos não foram honrados até 2005, quando o país propôs voltar a pagar, mas desde que fosse uma quantia menor. A maioria, formada por 92,4% dos detentores da dívida, aceitou.
Os que recusaram entraram na Justiça e tiveram a ação decidida a seu favor. A Justiça americana mandou a Argentina pagar esse grupo minoritário pelo valor integral da dívida.
No último dia 30, venceu o prazo que a Argentina tinha para quitar essa dívida, mas os credores não receberam o pagamento. Considerou-se, então, que o país entrou em calote técnico.
O ministro da Economia argentina, Axel Kicillof, disse que o governo transferiu, em junho, US$ 832 milhões aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida – sendo US$ 539 milhões por meio do Bank of New York Mellon.
Porém, a decisão da Justiça americana vinculou esse pagamento ao débito de US$ 1,3 bilhão que a Argentina tem com o fundos litigantes. Com isso, em junho, Griesa considerou a transferência ilegal e proibiu que o banco passasse o dinheiro aos credores.