A Argentina apresentou nesta quinta-feira (7) um processo contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça de Haia por considerar que as decisões adotadas pelos tribunais americanos nas ações de fundos especulativos contra o país violam sua soberania, informaram fontes oficiais.
A alegação argentina é de que sofreu uma "violação de suas imunidades soberanas" e da "obrigação internacional de não aplicar ou estimular medidas de caráter econômico e político para forçar a vontade soberana de outro Estado", segundo um comunicado oficial.
"A responsabilidade internacional dos Estados Unidos pela violação das obrigações mencionadas surge, principalmente, da ação de um de seus órgãos, o Poder Judiciário", alega o texto.
Por sua vez, a CIJ informou em comunicado que, de acordo com a legislação interna da corte, vai informar a situação aos Estados Unidos e não tomará nenhuma medida "até e a menos que" o país reconheça sua competência no caso.
A Argentina adotou esta medida após o juiz nova-iorquino Thomas Griesa decidir a favor dos 7% dos credores que não aceitaram as propostas de reestruturação da dívida depois da moratória de 2001 e cobram do país US$ 1,6 bilhão, uma decisão que foi apoiada pela Suprema Corte dos EUA.
O governo argentino rejeita cumprir a decisão de Griesa por alegar que, se assim proceder, abrirá margem a uma enxurrada de processos de credores que aceitaram reestruturar a dívida.
PAGAMENTO
Nesta quarta, o juiz Thomas Griesa, responsável pelo julgamento da dívida argentina, determinou que o Bank of New York Mellon continue retendo o pagamento do país aos credores dos títulos reestruturados.
A decisão foi tomada um dia após a Argentina afirmar que exigiria do BNY Mellon que distribuísse os US$ 539 milhões aos detentores dos papeis reformados da dívida.
O dinheiro está congelado na instituição financeira desde junho, quando a Argentina tentou pagar mais uma parcela da sua dívida aos credores.
CORREIOS
O segundo calote da Argentina nos últimos 13 anos prejudica os funcionários e aposentados dos Correios no Brasil. Eles correm o risco de perder R$ 190 milhões com o default.
Isso porque o fundo de pensão da categoria, o Postalis, aplicou R$ 370 milhões em papeis garantidos por títulos da dívida do país. Cerca de metade desse dinheiro está praticamente perdido.