As medidas anunciadas nesta quarta-feira (20) pelo governo federal para estimular o crédito devem produzir efeitos positivos de curto, médio e longo prazos, disse o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.

"(As medidas) representam uma importante modernização do marco regulatório brasileiro", disse Portugal em nota, ressaltando o aumento das garantias nas concessões de crédito e maiores facilidades na recuperação das garantias, além da redução de custos e da burocracia, especialmente no crédito imobiliário.

Para o presidente da Febraban, a qualidade das garantias e a tempestividade da sua recuperação têm relação direta com a disposição dos bancos de oferecer crédito e com a taxa de juros destas operações.

MEDIDAS

À tarde o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de medidas de estímulo ao crédito, incluindo a possibilidade de que imóveis quitados sejam usados como garantia de operações de crédito.

Além disso, os bancos poderão usar até 3% da captação em poupança para estas operações, o que pode gerar cerca de R$ 16 bilhões em novas operações. A implementação será por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O governo também anunciou a dispensa de cobrança judicial para operações de crédito sem garantia com limite de até R$ 100 mil. No caso das operações com garantia, o valor é de R$ 50 mil.

Mais cedo, o Banco Central anunciou medidas para estimular o mercado de crédito, incluindo elevação da parcela do recolhimento compulsório a prazo que pode ser cumprida com operações de crédito.

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VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Registro único de imóveis, igual ao Renavam de veículos

• Concentra informações que antes estavam em vários cartórios

• Agiliza, reduz riscos e custos na compra da casa própria

Incentivo para crédito com garantia de imóvel quitado

• Bancos poderão usar dinheiro da poupança para essas operações

• O crédito poderá ser usado com qualquer finalidade e terá juro menor

Novo investimento garantido por crédito imobiliário

• Cria a Letra Imobiliária Garantida, que pode ser comprada por pessoas físicas

• Como a LCI, é isenta de IR, mas tem dupla garantia (do banco e da carteira imobiliária)

Incentivo ao consignado para trabalhador do setor privado

• Autoriza banco a descontar a prestação simultaneamente ao pagamento do salário

• Hoje o débito é no fim do dia ou por repasse da empresa

Recuperação da garantia do empréstimo

• Cliente autoriza o banco a retomar o bem financiado em caso de inadimplência

• Devedor fica responsável por pagar multas e tributos não quitados

Simplifica cobrança de crédito em atraso

• Acaba com a cobrança judicial, mais demorada, em operações de menor valor

Fonte: Ministério da Fazenda