A presidente Dilma Rousseff promulgou nesta segunda-feira (1º) um decreto no qual os trabalhadores franceses poderão somar os anos contados no Brasil ao cálculo geral para sua aposentadoria e estabelece direitos recíprocos para os trabalhadores brasileiros residentes na França.

Este acordo bilateral também diz que os trabalhadores de uma empresa brasileira que opera na França, e vice-versa, podem contribuir no país de origem durante um prazo de 24 meses, com a possibilidade de uma prorrogação de outros dois anos, com o objetivo de evitar a dupla contribuição.

Segundo o governo, a medida irá beneficiar os 77 mil brasileiros que vivem na França e na Guiana Francesa, além de 30 mil estrangeiros que moram aqui.

O decreto promulgado hoje também inclui a possibilidade dos trabalhadores poderem empregar o tempo de contribuição realizada no exterior para reivindicar seus direitos trabalhistas em ambos países.

Antes de comparecer a qualquer agência da Previdência Social para solicitar a soma dos anos de trabalho à conta da aposentadoria, o órgão sugere a realização de um agendamento prévio por meio da central telefônica de número 135.

Na França, os beneficiados deverão buscar atendimento na Previdência Social francesa.

O documento do acordo tinha sido assinado pelos dois países em dezembro de 2011 e foi aprovado pelo Senado brasileiro em 2013.

OUTROS PAÍSES

O Brasil já celebrou acordos do tipo com os países do Mercosul e da Convenção Ibero-Americana.

Além destes, estão em vigor medidas similares com a Alemanha, Cabo Verde, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal.

Bélgica, Israel, Suíça e Québec, província do Canadá, ainda estão em negociação com o Brasil para firmar um acordo de Previdência Social.