O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (2) que o governo deve editar uma nova medida provisória para assegurar a correção dos valores da tabela do Imposto de Renda. Renan disse ser possível editar uma nova MP este ano, mesmo com a perda da validade da medida provisória anterior que corrigia a tabela.
"Você não pode editar a mesma MP. Mas você pode editar medida provisória com aspectos diferentes, mas mantendo aquilo que é essencial", afirmou Renan.
A legislação brasileira impede a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Congressistas, porém, usam como manobra editar uma nova medida provisória com um texto diferente, mas mantendo a essência da original –uma forma de burlar a legislação.
"Algumas medidas provisórias, cujos prazos se encerram durante a campanha eleitoral, poderão ser prorrogadas com a edição de uma outra MP, mas fazendo valer aquele percentual que já constava na MP anterior. Não haverá prejuízo, absolutamente", afirmou Renan.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) também assegurou nesta terça-feira que o reajuste na tabela do Imposto de Renda está assegurado. "Vamos resolver isso com nova lei. Não vamos deixar sem essa revisão da tabela", afirmou. Mantega não disse, porém, qual seria o instrumento legal utilizado para garantir a correção.
Enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, a medida provisória que previa reajustar a tabela do Imposto de Renda não foi votada e perdeu a validade na última sexta-feira (29).
MANOBRA
Para acelerar a aprovação da MP em maio, o governo tentou fazer uma manobra no Congresso ao incluir o reajuste em outra medida provisória que estava com a tramitação mais adiantada. Oposição e até mesmo parlamentares da base aliada protestaram contra a manobra e o governo aceitou acatar o pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para desistir da fusão.
O senador Aécio Neves, candidato à Presidência pelo PSDB, chegou a apresentar uma correção ainda maior, que seria seguida de acordo com a inflação.
Depois de desistir de incluir a proposta em outra medida provisória, o governo desistiu também de tentar votá-la. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, a MP perdeu seus efeitos "não por oposição ao mérito, mas por conta da baixa atividade legislativa no período". Ainda segundo a assessoria, "como ela produziria efeito apenas em 2015, outra solução que trate do mérito poderá ser elaborada a tempo, sem prejuízos".
O governo avaliou que, após o período eleitoral, será possível encontrar outra alternativa para reajustar a tabela do IR a tempo de entrar em vigor no ano que vem.
ISENÇÃO DE IR
A correção da tabela do IR foi anunciada por Dilma em um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão por ocasião do Dia do Trabalhador, em 30 de abril. Ela anunciou o envio da MP ao Congresso com a correção de 4,5%, o que elevaria a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto era estimado em R$ 5,3 bilhões em 2015.
No pronunciamento, Dilma prometeu também atualizar em 10% os valores pagos no programa Bolsa Família. O pacote de bondades foi uma tentativa encontrada pelo governo para conter a queda da presidente nas pesquisas eleitorais à época.
COMO É
Ano-calendário 2014
| Base de cálculo (em R$) | Alíquota (em %) | Parcela a deduzir do IR (em R$) |
|---|---|---|
| até 1.787,77 | 0 | 0 |
| de 1.787,78 a 2.679,29 | 7,5 | 134,08 |
| de 2.679,30 a 3.572,43 | 15 | 335,03 |
| de 3.572,44 a 4.463,81 | 22,5 | 602,96 |
| acima de 4.463,81 | 27,5 | 826,15 |
COMO FICARIA
Ano-calendário 2015
| Base de cálculo (em R$) | Alíquota (em %) | Parcela a deduzir do IR (em R$) |
|---|---|---|
| até 1.868,22 | 0 | 0 |
| de 1.868,23 a 2.799,86 | 7,5 | 140,12 |
| de 2.799,87 a 3.733,19 | 15 | 350,11 |
| de 3.733,20 a 4.664,68 | 22,5 | 630,10 |
| acima de 4.664,68 | 27,5 | 863,33 |
Fonte: Receita Federal
