Uma fonte do governo afirmou à Reuters que o leilão da faixa de 700 MHz da Internet 4G não será adiado, apesar das três operadoras feitas por três operadoras de telecomunicações ao edital do processo.
O governo federal conta com o dinheiro da venda das licenças em 2014 para compor o superávit primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública.
A faixa de 700 MHz objeto do leilão será complementar a de 2,5 GHz, leiloada em meados de 2012, também para a tecnologia 4G.
A TIM e a Telefônica Brasil (que opera a marca Vivo) pediram a impugnação ou mudança de itens específicos no edital. A Claro quer a impugnação do edital. Procurada, a Oi disse que não se pronunciaria sobre o assunto.
Segundo advogado ouvido pela Reuters, a impugnação não tem poder de cancelar o leilão. É um instrumento pelo qual as empresas manifestam descontentamento com pontos do edital.
Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do Koury Lopes Advogados, disse porém que, caso as mudanças sejam significativas, a Anatel poderá optar por dar mais prazo para as empresas realizarem suas ofertas.
"Se alterar substancialmente, tem que republicar o edital e conceder novo prazo", disse. O prazo para entrega das ofertas é 23 de setembro. Os pedidos de mudanças devem ser analisados nas próximas semanas pela comissão de licitação da Anatel, disse.
Já a TIM pediu a redução do prazo, hoje fixado em 12 meses, entre o desligamento do sinal da TV analógica na faixa de 700 MHz e o início da comercialização de serviços de 4G.
LEILÃO
Em agosto, a Anatel publicou edital para leilão do 4G, que será realizado no dia 30 de setembro.
No total, serão disponibilizados seis lotes da faixa de 700 MHz às operadas, que juntos garantirão pelo menos R$ 7,7 bilhões ao governo.
A telefonia móvel de 4G, mais veloz do que a de 3G e mais eficaz na transmissão de dados e vídeos, já está implantada nas principais regiões metropolitanas do país na frequência de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloadas visando à instalação do serviço na Copa.
A diferença entre a frequência de 2,5 GHz e 700 MHz é que esta última tem maior alcance, demanda menos antenas e é mais apropriada para regiões menos populosas.
Emissoras de rádio e televisão divulgaram nota com críticas ao edital publicado pela Anatel.
Segundo a Abert, que representa o setor, o valor de R$ 3,6 bilhões previsto pela reguladora para o pagamento dos custos com redistribuição dos canais de TV e RTV e com a mitigação de interferências da banda larga na TV digital é insuficiente.