Grupos empresariais argentinos se reuniram para criticar a aprovação de uma lei nesta quinta-feira (18) que dá ao Executivo poderes para interferir em decisões de produção das empresas. O texto entra em vigor após sanção da presidente Cristina Kirchner.

A associação que reúne os grêmios da indústria, produtores rurais, câmeras de comércio e da construção e associação de bancos do país afirmou que "rechaça totalmente" o projeto e ainda afirmou que pretende procurar a Justiça caso a lei seja posta em prática.

Com a aprovação do texto, o governo poderá tomar medidas como determinar um piso e um teto para preços de produtos e multar negócios que estoquem seus bens para esperar um momento mais oportuno de venda.

Em um documento, o grupo diz estar preocupado com o impacto adverso que o projeto implica "sobre a atividade econômica, os investimentos e empregos e no conjunto dos setores [da construção, indústria, agricultura, comércio, mercado de capitais e bancos] dos diferentes Estados do país".

	Fernando Sturla - 17.set.2014/Efe
	Congresso argentino aprovou lei que permite ao governo intervir diretamente em decisões de empresas

PRESSÃO

Um economista de uma das organizações, no entanto, conta que nos corredores do Ministério da Economia se diz que a lei não deve ser aplicada, mas que servirá como um instrumento de pressão que o governo vai ter para negociar com setor privado.

Ele deu como exemplo a questão da soja estocada: estima-se que haja 21 milhões de toneladas em silos, pois os produtores consideram que o preço internacional está baixo. No entanto, o governo precisa de dólares e preferiria que a soja fosse vendida o quanto antes.

A nova lei prevê multas para quem "acumular matéria prima ou produtos" e há uma resolução recente do fisco que exige que as empresas agrícolas deem a localização georreferenciada de seus silos ou depósitos.

O presidente da sociedade rural, Luis Miguel Etchevehere, é um dos que têm críticas mais fortes ao projeto de lei que deve ser sancionado por Cristina Kirchner.

"A lei diz que [a Secretaria de Comércio] pode internai quando há lucro excessivo. Comparado com o quê? Ou ter estoque especulativo: se há propriedade privada e eu quero armazenar, é meu direito, eu sou o dono."

Ele também criticou a possibilidade de ter que cultivar algum produto que dê prejuízo. Quando a Folha perguntou se, nesse caso, a previsão de subsídio não o satisfaz, Etchevehere respondeu que não confia no governo e que não acredita nisso.

CONSUMIDOR

Osvaldo Riopedre, diretor de uma associação de consumidores, a Adecua, elogia as outras medidas que foram aprovadas na mesma noite (o fórum específico para questões de litígio entre consumidor e empresa, algo parecido com o Procon, e o observatório de preços).

Ele diz que a Justiça comum não tem muita experiência com questões de direito do consumidor e é preciso um lugar específico para resolver essas questões de consumo.