Por decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), tomada nesta quinta-feira (18), a realização do segundo leilão de internet 4G no país está mantida para o dia 30 deste mês.
Apesar dos pedidos de impugnação, a agência manteve os principais pontos do edital, fazendo pequenas alterações apenas no pagamento das garantias.
Os questionamentos foram feitos por sete empresas e uma associação do setor: Telefônica, Tim, Claro, Oi, Nortv Telecomunicações, Itaú Seguros e Soluções Corporativas, Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. e Associação dos Operadores de MMDS do Brasil.
O relator do processo, conselheiro Igor de Freitas, destacou que os principais questionamentos tratavam sobre o pagamentos de obrigações –como gastos das teles com a mitigação de interferência entre serviços de TV e de internet– e sobre o cronograma de desocupação da faixa de 700 MHz, atualmente usada por emissoras de rádio e TV analógica.
CALENDÁRIO
O cronograma para retirada das TVs foi criado pelo Ministério das Comunicações e prevê desligamento gradual desses canais, município por município.
Esse desligamento ocorrerá de 2015 a 2018, mesmo período em que a transmissão será substituída pelos canais digitais.
As teles também criticaram a necessidade de esperar um ano, após a remoção dos canais, para começar a explorar comercialmente o serviço de internet.
Os investidores gostariam de ter mais flexibilidade para fazer a implantação e a oferta do serviço, mas, a Anatel manteve o entendimento de que este prazo garante segurança ao processo e evita problemas de interferência.
Além disso, as empresas também questionaram a incidência de correção monetária e juros no pagamento dos lotes arrematados quando esse pagamento for feito em prazo inferior a 12 meses.
PAGAMENTO
Para incentivar o pagamento à vista, o governo colocou uma taxa de juros no parcelamento (em seis vezes, mais entrada) superior à dos empréstimos do BNDES (banco estatal de fomento), que financiará os vencedores.
A arrecadação mínima esperada pelo governo é R$ 7,7 bilhões –soma dos lances mínimos que constam do edital.