Os termos da venda da GVT para a Telefónica, que permitem à francesa Vivendi obter participação acionária na TIM e na Vivo, despertaram preocupações entre reguladores brasileiros. A informação é de uma fonte do governo federal que acompanha o caso e foi entrevistada pela Reuters.

O acordo prevê o pagamento de € 7,2 bilhões, dos quais € 4,66 bilhões serão em dinheiro. O restante do valor será composto por ações da Telefônica Brasil, dona da Vivo, e da Telecom Italia, controladora da TIM. Com a operação, portanto, a Vivendi passa a ter participação de 7,4% e 8,3%, respectivamente, em empresas que são rivais no mercado de telecomunicações brasileiro.

A fonte do governo sublinha que o negócio permite à Telefónica cumprir a orientação regulatória de sair da Telecom Italia, dada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2013. Em contrapartida, a Vivendi acaba adotando posição similar, ainda que seja sócia minoritária dos dois grupos.

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"Em tese, a Telefónica resolve o problema dela, mas a preocupação passa a ser com a Vivendi, ainda que numa proporção menor", afirma a fonte do governo, sublinhando que a situação da Telefónica era mais grave, já que ela é controladora da Vivo, com uma participação substancial na Telecom Italia.

"Os órgãos responsáveis terão de analisar com calma, não é uma situação tão clara, ainda. Existe a preocupação, mas ainda não dá para falar em eventuais restrições [ao negócio]", disse a fonte.

A operação anunciada nesta sexta-feira (19) terá de ser analisada pelo Cade e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma fonte com conhecimento da transação afirmou que a Vivendi, na conclusão da operação, será a maior acionista minoritária da Telefônica Brasil, com a participação do grupo Telefónica na empresa sendo reduzida de 74% para cerca de 70%.

A fonte acrescentou que a Vivendi não terá poder de voto "nenhum" nos assuntos da Telefônica Brasil por não ter papéis ordinários, que dão esse direito.

INFLUÊNCIA

Como a operação envolvendo a GVT será feita em duas etapas, em um primeiro momento a Vivendi terá 12% da Telefônica Brasil, mas essa fatia será reduzida em uma segunda etapa para que o grupo francês receba papéis da Telecom Italia.

Segundo outra fonte do governo federal, uma questão que precisa ser respondida diz respeito a qual o tamanho da influência que a Vivendi terá nas decisões dos dois grupos, principalmente em questões relativas à concorrência entre Vivo e TIM no Brasil.

Essa mesma fonte disse que essa preocupação, porém, não necessariamente impediria a operação, já que, se for necessário, há mecanismos que podem ser adotados pelos órgãos reguladores brasileiros para eventualmente limitar a influência dos franceses em decisões dos sócios que envolvam a concorrência entre TIM e Vivo.

"Eles poderiam, por exemplo, não participar de algumas reuniões que tratem de assuntos que interfiram na competição", citou a fonte.