Para evitar a evasão fiscal em bares e restaurante, o governo da província de Buenos Aires testa usar câmeras de vigilância para verificar quantas pessoas entram e saem dos estabelecimentos.
Por ora, o projeto está em fase de testes em cinco cidades não reveladas, mas a ideia é que até o verão ele entre em pleno funcionamento.
Nesse mercado há alto nível de sonegação, segundo o governo. "Notamos níveis altíssimos de evasão", afirma o responsável pelo órgão coletor de impostos da Província, Ivan Budassí.
"Quando colocamos inspetores nos lugares para acompanhar o faturamento, magicamente os restaurantes ganham entre 300% e 1.000% a mais. Ou seja, estamos deixando de arrecadar muito."
Ele explica que a ideia de colocar câmeras para verificar a quantidade de clientes veio de uma consulta aos fiscais de outro tipo de arrecadação, a do campo. Segundo Budassí, Buenos Aires monitora as fazendas por satélite. Verifica-se o que e quanto plantam e quando colhem para cobrar o imposto devido.
| Felipe Gutierrez/Folhapress | ||
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| Restaurantes da cidade de Martinez onde há projeto para colocar câmeras |
AMPLIAÇÃO
Apesar de não dizer quais estabelecimentos estão sendo vigiados no programa-piloto, ele diz que a ideia é começar com restaurantes de buffet com preço único por refeição, o "tenedor libre" (garfo livre).
Mas depois o projeto deve ser ampliado para todos os restaurantes. "Não é difícil calcular uma média de quanto os clientes gastam, um fiscal faz isso em um dia. E pode-se comparar com os pagamentos feitos com cartão."
Na Argentina, é comum que as pequenas empresas deem descontos a quem pague em dinheiro. Uma das causas é a alta inflação, ao redor de 30% ao ano.
Com cartão de crédito, o dinheiro recebido pelos estabelecimentos se desvaloriza devido à demora de até um mês entre o pagamento e a transferência do dinheiro.
Transações em dinheiro, porém, são mais difíceis de fiscalizar que com cartão, cujos dados podem ser cruzados para averiguação.
As câmeras não serão instaladas dentro dos restaurantes, mas nas ruas, voltadas para as portas. Segundo Budassí, o fisco vai usar uma parte do mobiliário e tecnologia das polícias para implementar o programa.
PRIVACIDADE
Respondendo a críticas sobre a intromissão do Estado na vida das pessoas, ele afirma que já há câmeras pelas cidades, e que o órgão é zeloso com dados das pessoas.
"Sabemos tudo dos contribuintes –em qual colégio os filhos estudam, quais são suas profissões, seus rendimentos etc. Nunca abusamos dessas informações", diz.
A resposta não é suficiente para o presidente da federação de bares e restaurantes da Argentina, Roberto Brunello. "As pessoas vão se sentir incomodadas. Há câmeras de segurança apontadas para as portas dos estabelecimentos que são conectadas à polícia, mas colocá-las é uma decisão própria do dono."
Brunello se encontrou com Budassí para criticar o projeto. "Entendo a posição. Mas não estamos de acordo."
ARRECADAÇÃO
O governo da província de Buenos Aires tinha planos para emitir títulos de dívida no mercado e arrecadar dinheiro. Mas teve que suspender a ideia depois da crise deste ano, quando os credores do país não puderam receber seus vencimentos por decisão da Justiça dos EUA.
"As províncias estariam emitindo títulos se não fosse o calote", explica Juan Pablo Paladino, da consultoria Ecolatina. Agora, eles não podem prescindir da arrecadação.
O problema, afirma Brunello, é que, com a expectativa de uma recessão de 2% neste ano, os restaurantes não estão em momento favorável. "Nossa atividade está se retraindo, parece um momento pouco lógico para implementar esse projeto", diz.