O juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, afirmou que deverá pedir o arresto de bens do empresário Eike Batista dentro do processo em que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia pelo crime de uso de informação privilegiada.
No processo, o MPF pediu que o juiz determine o arresto de até R$ 1,5 bilhão em bens do empresário.
"Não é uma questão de se, mas uma questão de quanto", disse Souza. Ou seja, o arresto será pedido, mas o valor ainda precisa ser definido.
Segundo o magistrado, a defesa do empresário pediu um prazo para determinar se o dano supostamente causado chegaria a R$ 1,5 bilhão ou a um valor menor.
"A defesa pediu 15 dias para ver se o valor relatado pelo Ministério Público é o valor do dano", explicou Souza.
CONTAS BLOQUEADAS
O juiz ressaltou que atualmente o empresário tem R$ 122 milhões em dinheiro bloqueados em contas bancárias e outros R$ 117 milhões em um fundo de debêntures também bloqueados.
"Evidentemente, fazemos uma ordem para o que vai ser bloqueado. O que tinha de dinheiro já foi bloqueado, o que vamos ver agora são os bens que estão no nome dele", disse o juiz, lembrando que poderão ser buscados bens passados para os nomes dos filhos e esposa do empresário.
Souza também confirmou que pedirá a quebra do sigilo fiscal de Eike, no âmbito de um outro processo que investiga lavagem de dinheiro.
O juiz informou que o MPF pediu vistas desse processo e que aguarda apenas a devolução do material para pedir a quebra do sigilo fiscal do empresário.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa de Eike.
Presidente da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários, Aurélio Valporto diz que "a perda de credibilidade do sistema é uma ferida que custará a ser cicatrizada". "Se os reguladores não tivessem sido, no mínimo, omissos, estes crimes não teriam ocorrido. As provas são muito robustas, e é imprescindível que sejam pedagógica e rigorosamente punidos".
O advogado de Eike, Sérgio Bermudes, disse que a nova denúncia é um "roupa velha" [prato feito a partir de sobras de carne]. "Estão requentando o caso com o que sobrou das investigações. O MP vê crime onde não existe. Eike Batista colocou dinheiro nas empresas".
Procurados, Belotti e Carneiro não quiseram comentar. Torres e Faveret não responderam aos recados deixados. Mendonça, Monteiro e Guimarães não foram encontrados.
FORMAÇÃO DE QUADRILHA
Eike Batista e mais sete executivos ligados à OGPar (ex-OGX) foram denunciados nesta terça-feira (23) à Justiça Federal em São Paulo por supostos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidores a erro, relacionados à divulgação de informações consideradas otimistas sobre o potencial das reservas de petróleo da empresa que, depois, revelaram-se infundadas.
A denúncia foi apresentada pela procuradora da República Karen Kahn, do Ministério Público Federal em São Paulo.
A procuradora considerou, em sua acusação, o fato de Eike e seus funcionários terem divulgados fatos relevantes e informações entre 2009 e 2013 que levaram o mercado a concluir pela existência de reservas com elevado volume de petróleo e a acreditar na promessa de forte produção de petróleo.
Ainda de acordo com a investigação, a divulgação ao mercado declarando a viabilidade comercial de três reservas –Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia– em março de 2013 se deu mesmo com os executivos já sabendo que extrair petróleo delas não era lucrativo, o que só foi reconhecido oficialmente quatro meses depois.
Para Kahn, houve crimes contra o sistema financeiro. Em seu entendimento, as fraudes atingem a credibilidade e a eficiência do mercado de capitais brasileiros". A perda estimada para o mercado é de R$ 14,4 bilhões.
Em relação a esta denúncia, as penas podem ir até 14 anos, no caso de Eike, e 22 anos, nos casos dos executivos, porque eles também foram denunciados por manipulação de mercado.
Os outros denunciados pelo MPF em São Paulo são Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, ex-presidente; Paulo De Tarso Guimarães e Marcelo Faber Torres, ex-diretores de Relações com Investidores; José Faveret Cavalcanti, ex-diretor jurídico; Roberto Monteiro, ex-consultor; Paulo Mendonça, ex-diretor de produção; e Reinaldo Belotti, atual diretor de produção.
MANIPULAÇÃO
Eike já havia sido denunciado por manipulação, em relação à OGX, há duas semanas, pelo MPF do Rio. Para os procuradores fluminenses, o empresário também negociou ações com informações não públicas (insider trading").
Reportagem da Folha de novembro revelou que, desde 2012, a empresa tinha em mãos relatórios que apontavam a inviabilidade de três das principais reservas. Um grupo de estudos criado para avaliar um desses relatórios concluiu que o volume recuperável das reservas encontradas era abaixo de 5%.
O OUTRO LADO
Presidente da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários, Aurélio Valporto diz que "a perda de credibilidade do sistema é uma ferida que custará a ser cicatrizada". "Se os reguladores não tivessem sido, no mínimo, omissos, estes crimes não teriam ocorrido. As provas são muito robustas, e é imprescindível que sejam pedagógica e rigorosamente punidos".
O advogado de Eike, Sérgio Bermudes, disse que a nova denúncia é um "roupa velha" [prato feito a partir de sobras de carne]. "Estão requentando o caso com o que sobrou das investigações. O MP vê crime onde não existe. Eike Batista colocou dinheiro nas empresas".
Procurados, Belotti e Carneiro não quiseram comentar. Torres e Faveret não responderam aos recados deixados. Mendonça, Monteiro e Guimarães não foram encontrados.
BENS E CLASSE MÉDIA
Na semana passada, em entrevista à Folha, o empresário disse considerar "um baque gigantesco" ter voltado à mesma classe média em que nasceu.
Seu patrimônio, estimado em US$ 30 bilhões, em 2012, foi reduzido, segundo suas contas, a US$ 1 bilhão negativo.
Esse é o débito que ainda lhe sobraria caso vendesse todas as ações das empresas Ogpar, OSX, MMX (das quais ainda é controlador), além da Prumo (ex-LLX) e Eneva (ex-MPX), ambas vendidas, respectivamente, aos grupos EIG, dos Estados Unidos, e E.On, alemão.
"Nasci como um jovem de classe média e você voltar para isso...é um negócio para mim, sabe, é óbvio que é um baque gigantesco na família", disse.
Eike voltou a falar depois de mais de um ano do silêncio em que mergulhou quando suas empresas começaram a ruir.
* Com reportagem de São Paulo