O Ministério Público Federal em São Paulo requereu à Justiça Federal o sequestro de bens de Eike Batista e sete ex-diretores da OGPar (ex-OGX). O pedido serve para garantir o cumprimento de multas e indenizações caso haja condenação.
Eles foram denunciados por supostos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidores a erro, relacionados à divulgação de informações consideradas otimistas sobre o potencial das reservas de petróleo da empresa que, depois, revelaram-se infundadas.
Estima-se que o prejuízo total causado aos investidores passe de R$ 14,4 bilhões.
A denúncia foi apresentada na terça-feira (23) pela procuradora da República Karen Kahn.
No caso de Eike, o pedido de sequestro se estende a imóveis, um helicóptero e participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias.
O sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos que o empresário vendeu a terceiros ou doou para familiares desde o ano passado.
NO RIO
Também nesta quarta-feira (24), o juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, afirmou que deverá pedir o arresto de bens de Eike dentro do processo em que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia pelo crime de uso de informação privilegiada.
No processo, o MPF pediu que o juiz determine o arresto de até R$ 1,5 bilhão em bens do empresário.
"Não é uma questão de se, mas uma questão de quanto", disse Souza.
Segundo o magistrado, a defesa do empresário pediu um prazo para determinar se o dano supostamente causado chegaria a R$ 1,5 bilhão ou a um valor menor.
A DENÚNCIA
Em sua denúncia, a procuradora Karen Kahn considerou o fato de Eike e seus funcionários terem divulgados fatos relevantes e informações entre 2009 e 2013 que levaram o mercado a concluir pela existência de reservas com elevado volume de petróleo e a acreditar na promessa de forte produção de petróleo.
Ainda de acordo com a investigação, a divulgação ao mercado declarando a viabilidade comercial de três reservas –Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia– em março de 2013 se deu mesmo com os executivos já sabendo que extrair petróleo delas não era lucrativo, o que só foi reconhecido oficialmente quatro meses depois.
Para Kahn, houve crimes contra o sistema financeiro e as fraudes atingem "a credibilidade e a eficiência do mercado de capitais brasileiros".
Reportagem da Folha de novembro do ano passado já havia relevado que, desde 2012, a empresa tinha em mãos relatórios que apontavam a inviabilidade de três das principais reservas. Um grupo de estudos criado para avaliar um desses relatórios concluiu que o volume recuperável das reservas encontradas era abaixo de 5%.
Em relação a essa denúncia, as penas podem ir até 14 anos, no caso de Eike, e 22 anos, nos casos dos executivos.
Eike já havia sido denunciado por manipulação, em relação à OGX, há duas semanas, pelo MPF do Rio. Para os procuradores fluminenses, o empresário também negociou ações com informações não públicas (insider trading").
Os outros denunciados pelo MPF em São Paulo são Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, ex-presidente; Paulo De Tarso Guimarães e Marcelo Faber Torres, ex-diretores de Relações com Investidores; José Faveret Cavalcanti, ex-diretor jurídico; Roberto Monteiro, ex-consultor; Paulo Mendonça, ex-diretor de produção; e Reinaldo Belotti, atual diretor de produção.
Com agências de notícias