A companhia aérea TAM desistiu de recorrer à Justiça contra a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que a condenou por formação de cartel em 2004.

A empresa vinha tentando sem sucesso anular a decisão, que envolvia o pagamento de R$ 633,7 mil em multa. Decidiu então encerrar a disputa e firmar um acordo com o órgão antitruste.

Com isso, concordou em pagar R$ 1,2 milhão, referente à multa aplicada na ocasião e como garantia de que cumprirá outras exigências feitas pelo Cade no momento da decisão.

Os temos do acordo foram aprovados pelo Tribunal do Cade nesta quarta-feira (1º). O valor, segundo o órgão, já foi depositado em juízo.

A TAM foi condenada por formar um cartel com as companhias Transbrasil, Varig e Vasp para inflar os preços das passagens na ponte aérea Rio-São Paulo (rota entre os aeroportos Santos Dumont e Congonhas).

Segundo investigação do órgão antitruste, as quatro empresas reajustaram os preços das passagens em 10% uma semana após a realização de uma reunião entre seus dirigentes em agosto de 1999.

Pelo acordo firmado, a TAM deve ainda publicar comunicado em seu site durante um mês, informando sobre as condições do acerto com o Cade.

Segundo o procurador-chefe do Cade, Victor Rufino, o acordo "resolve um litígio antigo e satisfaz a decisão do Cade em condições razoáveis para ambas as partes".

A TAM informa que irá cumprir o acordo homologado pelo Cade após a sua assinatura.