A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (7) denúncia contra o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada na venda de ações de sua empresa naval, a OSX.
O empresário agora é réu em dois Estados. Nesta segunda-feira (6), o empresário já havia se tornado réu na Justiça Federal do Rio sob a acusação de ter cometido crimes contra o mercado de capitais na venda de ações de outra empresa, a OGpar (ex-OGX), em dois períodos durante o ano de 2013.
Atoladas em dívidas, as duas empresas tiveram de buscar proteção da Justiça para escapar da falência no ano passado.
Inicialmente, a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo havia sido encaminhada para a Justiça do Rio de Janeiro. Na avaliação do juiz federal Márcio Assad Guardia, da 2ª Vara Criminal Federal, os crimes foram praticados no Rio de Janeiro e deveriam ser julgados lá.
Mas o juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do MPF e determinou que a ação tramitasse em São Paulo.
"São Paulo seria o local da consumação dos fatos (insider trading e a manipulação de mercado), como o foro competente para abrigar, em nível nacional, as negociações de ativos mobiliários de companhias abertas", afirmou a procuradora federal Karen Kahn, responsável pela denúncia, referindo-se à sede da Bovespa.
Segundo a acusação, Eike Batista vendeu R$ 33,7 milhões em ações da OSX em 19 de abril de 2013, poucos dias após uma reunião do conselho de administração da companhia definir seu novo plano de negócios, com cortes de custos e a paralisação de obras no estaleiro.
Os investidores só souberam da nova realidade da empresa um mês depois de Eike vender os papéis.
Segundo a denúncia, Eike deixou de perder, assim, R$ 8,7 milhões. O MPF pede que Eike seja condenado ao pagamento de três vezes esse valor, a multa máxima prevista em lei.
De acordo com a denúncia, o prejuízo causado aos acionistas chegou a R$ 70,3 milhões.
OUTRO LADO
A defesa de Eike afirma que irá recorrer da decisão.
"A competência territorial é do Rio de Janeiro. Não há dúvida quanto a isso", diz Darwin Corrêa, do escritório PCPC Advogados, que atua na defesa do empresário.