Por determinação da Justiça Federal, Eike Batista já teve bloqueados R$ 237 milhões de suas contas desde setembro.
O juiz federal Flávio Roberto de Souza negou nesta quinta-feira (16), porém, a extensão do bloqueio a móveis e imóveis, conforme queria o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
Com os bloqueios, os procuradores pretendem assegurar pagamento de indenizações causadas pelos crimes contra o mercado de capitais supostamente cometidos pelo empresário, conforme denúncia apresentada à Justiça em setembro.
O pedido dos procuradores era de que o bloqueio atingisse R$ 1,5 bilhão, mas o juiz entendeu que os R$ 237 milhões retidos são, "em tese, suficientes para satisfação de custas processuais e eventual pena de multa".
Para o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, a decisão do juiz de negar a extensão do bloqueio de bens foi "judiciosa". "Era o que esperávamos".
ACUSAÇÕES
Segundo a denúncia do MPF fluminense, Eike é acusado de ter cometido os crimes de manipulação de mercado e de ter negociado ações com informações privilegiadas ("insider trading"), em relação a papéis da ex-OGX (hoje Ogpar), que ele controla.
Se julgado e condenado, a pena pode chegar a oito anos, no caso de manipulação, e de cinco, em "insider trading".
De acordo com a denúncia, Eike se desfez de ações da OGX em duas ocasiões, em 2013, previamente à divulgação de informações desfavoráveis à empresa, que ocorreriam dias depois, o que levou as cotações dos papéis à queda.
O juiz Flávio Roberto de Souza marcou para 18 de novembro a primeira audiência com Eike como réu na ação penal que o julgará pelos supostos crimes contra o mercado de capitais no Rio.
OUTROS CASOS
Em São Paulo, a Justiça Federal também acolheu, no início do mês, a denúncia de crimes financeiros contra o empresário, na venda de ações da OSX, em abril de 2013.
Da mesma forma que no Rio, a procuradora da República no Ministério Público Federal em São Paulo Karen Kahn viu indícios de manipulação de mercado e "insider trading", porque o empresário teria negociado papéis do estaleiro dias antes de a empresa vir a mercado dizer que estava redimensionando seus planos, devido à crise.
Em uma terceira denúncia, a procuradora também acusou Eike e outros sete executivos da ex-OGX por formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidores a erro, como administradores da empresa de petróleo.
Esta denúncia ainda não se transformou em ação penal. Baseia-se na divulgação de 54 comunicados ao mercado que traziam informações consideradas excessivamente otimistas sobre o potencial das reservas de petróleo.
Caso eles sejam julgados e condenados, as penas para os crimes podem chegar a 14 anos.
Os sete executivos também foram denunciados por Kahn por manipulação de mercado, também em relação à OGX.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A MMX, braço de mineração do grupo EBX e ainda controlado por Eike Batista, vai apresentar pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro, afirmou o advogado Sérgio Bermudes.
Caso seja aprovado o pedido, a MMX será a terceira empresa criada por Eike Batista a entrar em recuperação judicial. As outras duas são a OGX, do setor de óleo e gás, e o estaleiro OSX.