As empresas de telefonia celular terão de explicar para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seus planos futuros de desativar a internet dos usuários que consumirem todo o pacote de dados em um determinado mês.

De acordo com nota divulgada pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, as operadoras precisam respeitar o direito dos consumidores e devem, ao menos, informar "de modo antecipado amplo e transparente" eventuais mudanças no contrato.

MODALIDADES DE COBRANÇA

Atualmente, as empresas praticam várias modalidades de cobranças pelo acesso à internet.

O mais popular oferece ao cliente uma quantidade determinada de megabites ou gigabites para tráfego de conteúdo no mês. Depois que o consumidor atinge sua cota, a empresa diminui a velocidade de navegação, oferecendo ao usuário a opção de pagar a mais pela internet, em um plano mais completo de dados.

De acordo com a Anatel, as operadoras vinham anunciando seu interesse em cortar completamente o acesso à internet após o limite ser alcançado.

Pelas regras da agência, a mudança pode ser adotada, contanto que o usuário seja comunicado com uma antecedência mínima de 30 dias.

A Vivo já informou que, a partir do dia 6 de novembro, os usuários do plano pré-pago nos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais terão que adquirir um pacote adicional assim que sua franquia terminar. Caso contrário, ficarão sem acesso à internet.

Além da Vivo, as operadoras Oi e TIM estudam aderir ao novo formato de cobrança de internet, mas ainda sem previsão.