O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro negou, na tarde desta terça-feira (4), o pedido da defesa do empresário Eike Batista para liberação de R$ 122 milhões dos R$ 237 milhões bloqueados em suas contas.
O bloqueio havia sido concedido em primeira instância pelo juiz Flávio Roberto de Souza atendendo a um primeiro pedido do Ministério Público Federal, datado de maio, para garantir indenizações a investidores por supostos crimes contra o mercado que teriam sido praticados pelo empresário entre 2012 e 2013, na negociação ações da Ogpar (ex-OGX). Naquela época, as investigações no MPF ainda estava em andamento.
O inquérito virou denúncia à Justiça em setembro e desde outubro é ação penal.
Na época em que ofereceu a denúncia, os procuradores encaminharam também um pedido para que o bloqueio de recursos atingisse R$ 1,5 bilhão, e que, caso o valor nas contas não fosse suficiente, fosse autorizado o arresto dos bens móveis e imóveis.
Em outubro, o juiz permitiu somente o bloqueio do dinheiro, negando a extensão da decisão aos bens móveis e imóveis do empresário. Na época, ele informou que já haviam sido bloqueados R$ 237 milhões das contas de Eike.
Um recurso para tentar liberar os outros R$ 115 milhões também foi encaminhado pelos advogados de Eike ao TRF.
CRIMES
O MPF denunciou Eike Batista à Justiça por supostos crimes de manipulação de mercado e negociação de ações com informação privilegiada ("insider trading"). A denúncia foi aceita, e a primeira audiência de julgamento de Eike é prevista para 18 de novembro.
Em caso de julgamento e condenação, a pena para "insider trading" é de até cinco anos de detenção e para manipulação, até oito anos.
De acordo com os procuradores, as possíveis irregularidades aconteceram em dois períodos. O primeiro foi entre maio e junho de 2013, antes de a empresa reconhecer publicamente a inviabilidade comercial de suas três principais reservas de petróleo.
O segundo, entre agosto e setembro de 2013, antes de Eike ter se recusado a aportar US$ 1 bilhão na empresa, conforme havia prometido em 2012.
Reportagem da Folha de novembro de 2013 mostrou que os executivos da OGX já sabiam, em 2012, que a capacidade de produção da petroleira e o tamanho dos reservatórios eram muito menores do que inicialmente estimados, mas as informações só foram atualizadas oficialmente no ano seguinte.
Na defesa, Eike alega, para a recusa, mudança das condições da empresa e do plano de negócios. Àquela época, a OGX vinha enfrentando fortes dificuldades, que a levaram a pedir recuperação judicial.
As duas comunicações, em julho e em setembro de 2013, fizeram as ações da OGX desabarem. Tendo negociado antes, Eike teve ganhos "indevidos" de R$ 197 milhões, segundo a decisão do TRF.
A caracterização de crime contra o mercado se deu, ainda, pelo fato de o empresário ter divulgado que comprometeria a aportar US$ 1 bilhão na empresa, "sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato", afirmou o juiz em uma de suas decisões.
BLOQUEIO
Para um dos desembargadores federais que analisaram recurso, Messod Azulay, havia indícios de que, ao assinar o contrato que firmava a obrigação do aporte de US$ 1 bilhão na OGX, Eike já sabia que não cumpriria o acordo, uma vez que já tinha em mãos estudos apontando a inviabilidade dos reservatórios.
O bloqueio dos valores, que correspondem ao lucro obtido com a venda das ações, segundo o desembargador federal, é necessário para garantir ressarcimento de prejuízos dos investidores.
"Não se trata de mera presunção de risco de desfazimento de recursos, mas da necessidade de salvaguardar a credibilidade do mercado nacional de capitais", disse.