Três anos depois de ser o símbolo da faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) começa a sair do buraco.

O órgão, que administra 78 mil quilômetros de malha rodoviária federal do país, apresenta os primeiros bons números, com aumento dos gastos e da velocidade das obras.

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E, melhor, livra-se dos aditivos contratuais, que aumentam custos e param obras.

O caos começou a se reverter, na opinião do diretor-geral interino do órgão, Tarcísio Freitas, a partir de uma aposta: o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Essa forma de contratação, aprovada no Congresso em 2012, ainda gera polêmica entre engenheiros projetistas, algumas empresas e parte do setor de fiscalização devido a um ponto específico: a possibilidade de as construtoras fazerem o projeto da obra. Até o RDC, o órgão público tinha que contratar separadamente o projeto e a construção.

Para os críticos, empreiteiras vão fazer projetos ruins para ganhar mais. Integrantes do governo, por sua vez, defendem que os projetos serão fiscalizados e que a junção reduz atrasos e aditivos.

Os primeiros resultados positivos do RDC para o Dnit apareceram no tempo da licitação. Segundo o órgão, a velocidade média da contratação passou de 378 para 63 dias. O ganho, segundo Freitas, era esperado, mas se trata apenas do que ele chama de primeiro tempo do jogo.

"Nessa etapa, ganhamos de 5 a 0. Mas tínhamos que ver se não perderíamos no segundo tempo, a execução das obras", afirmou. "Estamos dando outra goleada."

O túnel do morro do Formigão, na BR-101/SC, fica pronto em novembro com seis meses de antecedência. Um trecho de 73 km na BR-163/MT está quase um ano adiantado em relação ao cronograma inicial da obra. Ambos foram licitados pelo RDC.

Nenhum dos 225 contratos feitos seguindo os parâmetros do RDC no Dnit teve aditivo até agora. Mas obras de outros órgãos públicos que contrataram pelo sistema de RDC já tiveram aumento.

O advogado Jacoby Fernandes, especialista em licitação pública, diz que houve evolução notável da gestão do Dnit nos últimos anos, sobretudo após a introdução do RDC nas concorrências.

Ele diz, no entanto, que em outros órgãos da administração pode não ocorrer a mesma evolução por não haver engenheiros em quantidade e qualidade suficientes para produzir licitações no RDC e fiscalizar as obras.
A maior preocupação de Freitas, agora, é que o Departamento possa se manter fora da esfera política, como ficou desde a crise da faxina.

Segundo ele, engenheiro formado pelo IME (Instituto Militar de Engenharia), poder nomear técnicos acaba com a possibilidade de projetos ruins serem aprovados no órgão e, assim, mantém a qualidade das obras.

As empresas, de fato, nem sempre apresentam projetos de qualidade. Em recente fiscalização, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou erros nos planos para uma estrada. Mas também notou que o próprio Dnit havia mandado que a empresa os corrigisse e, assim, deu aval à obra.