Diante da impossibilidade de cumprir a meta de economia para o pagamento da dívida pública neste ano, o governo encaminhou ao Congresso projeto de lei aumentando o limite de abatimento do superavit primário com investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014.
Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, o valor já estava em R$ 127 bilhões.
Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta de superavit deste ano, que já havia sido revisada de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto) para 1,9% do PIB.
A proposta foi enviada nesta nesta terça-feira (11) ao Congresso, alterando a LDO de 2014 para reduzir a meta de superavit primário, a economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública, e tentar fechar as contas.
SEM DETALHES
O texto publicado no Diário Oficial da União, no entanto, não trouxe os detalhes do novo esforço fiscal. Em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, o governo atribui a medida à desaceleração da economia brasileira e mundial, que afetou "as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas".
A nota diz ainda que o governo "está comprometido a realizar o máximo superavit primário", mas não especifica de quanto será a redução da meta. Diz apenas que o projeto enviado ao Congresso altera o artigo que prevê quanto o Executivo pode abater dos gastos do PAC e das desonerações deste ano.
A alteração feita pelo governo transforma em automático o desconto dos pagamentos feitos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as desonerações concedidas pelo governo. Na prática, isso acaba com o redutor de R$ 67 bilhões previsto na LDO deste ano.
De acordo com dados da Comissão Mista de Orçamento, até outubro o governo realizou R$ 51 bilhões em pagamentos do PAC e R$ 76 bilhões em desonerações, totalizando R$ 127 bilhões.
Até setembro, o governo registrou um deficit acumulado de R$ 20,7 bilhões.
A meta oficial deste ano era de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), valor que podia ser reduzido para R$ 49,1 bilhões, com abatimentos de até R$ 67 bilhões previstos na LDO com PAC e desonerações. Mas esta meta já havia sido reduzida para cerca de R$ 80 bilhões, com abatimento na casa de R$ 35 bilhões.
URGÊNCIA
Por orientação do Palácio do Planalto, aliados da presidente Dilma Rouseff vão acelerar a análise do projeto pelo Congresso para que o governo tenha a liberdade de promover mudanças na meta.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será designado relator da proposta que altera a LDO deste ano e promete apresentar já nesta quarta-feira (12) seu relatório na Comissão Mista de Orçamento.
A votação na comissão é o primeiro passo para a análise da proposta, antes que o texto siga para análise do plenário do Congresso.
"Isso é urgente, não pode parar o país", afirmou Jucá.
A definição do nome do peemedebista saiu nesta terça-feira (11) durante reunião a cúpula do PMDB com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), realizada no gabinete do vice-presidente Michel Temer. Jucá é ex-líder do governo no Senado e relator do Orçamento Geral da União de 2015.