O governo federal está fazendo um esforço conjunto com a base aliada para fechar um acordo afim de limpar a pauta de votações de vetos do Congresso para viabilizar a votação da proposta que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014.
A medida foi enviada ao parlamento na manhã desta terça-feira (11). Ela reduz a meta de superavit primário, a economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública, e tentar fechar as contas.
O presidente em exercício Michel Temer se reuniu na manhã de hoje com líderes do PMDB e do PT, além dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a votação da proposta no Congresso. Os líderes condicionaram a votação à limpeza da pauta do Congresso, o que significa votar os vetos presidenciais.
Diante da impossibilidade de cumprir a meta de economia de gastos para pagamento da dívida pública neste ano, o governo encaminhou ao Congresso projeto de lei aumentando o limite de abatimento do superavit primário com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014. Para Temer, a medida permite que o governo possa continuar a investir no PAC e mantém as desonerações.
SESSÃO CONJUNTA
De acordo com Temer, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quarta-feira (12) para analisar os vetos que estão em pauta. "Serão examinados. Combinamos com os presidentes que haverá uma sessão do Congresso amanhã para exame dos vetos e sequencialmente na semana que vem se examinará essa questão da LDO", disse.
Ao deixar a reunião, Renan Calheiros assegurou que haverá empenho do Legislativo para que a questão seja resolvida o mais rapidamente possível.
Tido como um problema para o Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), garantiu que irá trabalhar pela aprovação da matéria dentro do seu partido.
"Da parte do PMDB não haverá obstáculos. [...] A realidade é que temos um problema factual pois a meta não será atingida e precisa de flexibilização. Da parte do PMDB vou levar a bancada e não haverá nenhum obstáculo", afirmou ao sair da reunião.
No fim da tarde, Temer se reunirá com os líderes do PP, PR, PTB, PCdoB, PSD, PDT e Pros. Ele não descartou também ter uma conversa com os líderes da oposição.
"Chamaremos todos que querem conversar com a gente. Até porque essa não é uma questão do governo mas uma questão de Estado", afirmou Temer, que disse que os líderes reunidos pela manhã concordaram com a votação da proposta.
A proposta foi enviada nesta nesta terça-feira (11) ao Congresso, alterando a LDO de 2014 para reduzir a meta de superavit primário, a economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública, e tentar fechar as contas.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator da medida provisória tanto na comissão mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso. Ele informou que pretende apresentar seu parecer nesta quarta-feira (12) na CMO.