A defesa Eike Batista entrou nesta quinta-feira (13) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio, pedindo a suspensão da ação penal contra o empresário que corre na 3ª Vara Federal Criminal. Eike é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada em negociações da petroleira OGX.

O pedido foi feito pelos advogados criminalistas de Eike, Ary Bergher e Raphael Mattos. A informação foi confirmada à Folha pelo advogado que também representa o empresário, Sérgio Bermudes. O habeas corpus foi impetrado à 2ªa Turma Especializada do TRF. O desembargador Messod Azulay Neto será o relator do pedido.

A primeira audiência do caso, que prevê a presença de Eike no banco dos réus, está marcada para a próxima terça-feira (18). Um dos objetivos do habeas corpus, segundo Bermudes, é suspender essa audiência.

De acordo com Bermudes, o pedido inclui liminar para suspender o processo até o julgamento do habeas corpus. Uma das alegações da defesa é que a competência para julgar o caso seria da Justiça do Estado e não a Justiça Federal.

Bermudes alega que o juiz de primeira instância Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, não teria apreciado as alegações "preliminares fundamentais" da defesa e o habeas corpus tem como objetivo "que o amplo direito de defesa seja assegurado" ao seu cliente.