No dia em que Eike Batista é esperado para sua primeira audiência como réu na ação em que é acusado de crimes contra o mercado, a Ogpar, ex-OGX, sua petroleira, comunica ao mercado uma decisão favorável ao empresário –e desfavorável aos investidores da empresa.
Segundo o comunicado divulgado na manhã desta terça-feira (18), Eike está livre do compromisso de injetar US$ 1 bilhão na Ogpar, conforme havia prometido em outubro de 2012.
O fim do compromisso, decidido nesta segunda-feira (17), baseia-se em laudos jurídicos que contrariam argumentos usados pelo Ministério Público Federal para sustentar parte das denúncias feitas pelos procuradores da República –e que levaram Eike ao banco dos réus. Os laudos estão prontos há pelo menos quatro meses, mas a empresa ainda não tinha se pronunciado a respeito do conflito.
O documento divulgado ao mercado, na manhã desta terça-feira (18), informa que, em reunião nesta segunda, os "membros independentes do conselho de administração da companhia" decidiram "por unanimidade e sem ressalvas, com base em pareceres elaborados por juristas independentes", encerrar a disputa.
O empresário havia feito a promessa de injeção de capital na Ogpar em 2012, quando as ações da empresa já vinham em trajetória de queda, em decorrência das desconfianças do mercado em relação ao potencial das reservas.
A promessa foi materializada por meio de um contrato de opção de venda de ações ("put option") dado pelo empresário à OGX, que tinha o direito de exercê-lo. Eike era controlador e conselheiro da empresa, mas, àquela altura, não exercia cargo na diretoria.
Diante das fortes dificuldades financeiras, depois de ter reconhecido a impossibilidade de produzir petróleo nas três principais reservas, a diretoria da OGX decidiu exercer a opção em setembro de 2013, poucas semanas antes de a empresa entrar em recuperação judicial. Para tanto, a empresa emitiria novas ações e, com a venda dos papéis ao empresário, colocaria o dinheiro no caixa.
O empresário acabou não cumprindo o compromisso, alegando mudança no plano de negócios da empresa em relação ao período em que concedeu a "put". O plano foi revisto no segundo semestre de 2013 porque as três principais reservas mostraram-se improdutivas.
A "put" está no centro das duas acusações a que Eike começa a responder na Justiça na tarde desta terça-feira (18).
Eike Batista participar hoje de audiência como réu; ele é acusado de crimes contra o mercado|
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em setembro, Eike prometeu a injeção de recursos já sabendo que os campos mais promissores não eram viáveis. Para o MP, Eike tentou iludir os investidores.
Ainda no entender do MPF, Eike também vendeu, entre agosto e setembro de 2013, ações da OGX, dias antes de se recusar a fazer o aporte, o que, segundo os procuradores, configura crime de "insider trading" (negociação de ações com base em informação privilegiada).
Os pareceres que liberam Eike do compromisso foi assinado pelos advogados José Alexandre Tavares Guerreiro e Mauro Rodrigues Penteado, professores da USP, e também por Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM.
Para os três advogados, Eike não deveria realmente cumprir o compromisso porque a OGX mudou o plano de negócios. Logo, não houve, para eles, intenção de Eike em não cumprir a "put" quando a concedeu.
Um deles, Penteado, diz, em seu parecer, que "não se vislumbra a menor boa fé" no comportamento da diretoria da empresa, por ter exercido a "Put" tendo mudado o plano de negócios.
Tanto o reconhecimento da inviabilidade dos campos quanto a recusa em aportar o dinheiro causaram queda nas cotações das ações da OGX, na época em que os fatos aconteceram, o que, para o MP, reforça a tese de "insider trading", uma vez que Eike vendeu as ações antes de tais fatos terem se tornado públicos.
Presidido pelo próprio Eike, o conselho da Ogpar é composto por seis pessoas. Quatro podem ser consideradas independentes -o contador Julio Klein e os advogados Renato Paulino de Carvalho Filho, Jorge Rojas Carro e Adriano Salviato Salvi. O sexto é Pedro Borba, funcionário do grupo EBX.
Procurada, a Ogpar não comentou.