A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu novo processo –o nono desde 2013– para julgar o empresário Eike Batista por suposta infração às leis que regem o mercado de capitais. Desta vez, ele é acusado de, irregularmente, ter aprovado as contas da Ogpar (Óleo e Gás Participações, ex-OGX).
Segundo o novo termo de acusação, ao qual a Folha teve acesso, Eike não poderia, segundo a Lei 6.404/76 (lei das SAs) ter votado, em assembleia de acionistas, pela aprovação das demonstrações contábeis de 2013 da petroleira, quando teve prejuízo de R$ 17,4 bilhões.
Eike estava impedido de votar a respeito do tema porque a lei veta tal direito aos acionistas que também são administradores.
Na época, Eike era –e foi reeleito no mesmo dia– presidente do conselho de administração da Óleo e Gás Participações. Detinha indiretamente, por meio de duas empresas suas, 50,16% de seu capital –sendo, naquele período, controlador da petroleira.
A votação considerada irregular ocorreu na assembleia de acionistas realizada em 2 de maio, na sede da empresa, no Rio. Eike foi representado por procuradores.
ACUSAÇÃO
Com o voto de Eike, as contas foram aprovadas por 50,54% dos acionistas. Na acusação, a CVM observa que, caso os votos que ele representava não fossem considerados, "a aprovação das contas teria o voto favorável de acionistas representando 0,38% do capital social".
Esse percentual, diz a autarquia, é menor do que a participação do acionista que fez a reclamação que deu origem ao processo, Márcio Lobo.
A Ogpar está em recuperação judicial desde novembro de 2013. Após acordo com credores, a participação de Eike caiu a 14%, mais 5% nas mãos do estaleiro OSX, que ele controla.
OUTROS PROCESSOS
Eike responde por outros oito processos sancionadores na CVM, relacionados a empresas do império X –a ex-LLX (vendida ao grupo americano EIG e hoje chamada Prumo), a ex-MPX (vendida aos alemães da E.ON e hoje chamada Eneva), e a CCX.
Três deram origem a denúncias do Ministério Público Federal à Justiça. Duas foram convertidas em ações penais na Justiça Federal, e o acusam "insider trading" (negociação de ações com informação privilegiada) e manipulação de mercado, com ações da OGX e da OSX. A ação relacionada à OGX teve a primeira audiência no dia 18, e a próxima foi adiada de 10 para 17 de dezembro.
Outra denúncia baseou-se nos comunicados excessivamente otimistas sobre as reservas da petroleira, que não se confirmaram, e o acusa de formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro, junto com sete executivos.
Os demais processos, incluindo o mais recente, serão julgados na CVM e preveem de advertência a multa e inabilitação para atuar como administrador de empresas.
Procurados, o investidor Márcio Lobo e o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, não comentaram.
