O governo corre o risco de não receber os R$ 5 bilhões que as teles têm que pagar pelas licenças de 4G adquiridas no leilão de outubro. Vivo, Claro, TIM e CTBC planejam ir à Justiça, pelo que consideram cobrança indevida.
As teles afirmam que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu uma fatura com R$ 184 milhões a mais.
Oficialmente, as empresas não comentam. Mas, nos documentos a que a Folha teve acesso, elas acusam a agência de não cumprir as regras previstas no edital para o cálculo final do boleto a ser pago pelas licenças de 4G.
No centro da discussão, estão os custos que as vencedoras terão para "limpar" as frequências repassadas por emissoras de rádio e TV. Também estão os gastos com a proteção dessas frequências para evitar interferências.
O problema surgiu porque, quando a Oi e a Sercomtel desistiram de participar do leilão, as teles vencedoras foram obrigadas a dividir os custos previstos para as duas operadoras desistentes, algo em torno de R$ 900 milhões.
Cada operadora arcaria com cerca de R$ 300 milhões em quatro parcelas pagas entre 2015 e 2018. De acordo com as regras do edital, esse valor deveria ser atualizado integralmente a valor presente -hoje seria equivalente a cerca de R$ 268 milhões- e então descontado do valor ofertado pelas operadoras.
Até aí, as teles concordaram. Mas a fatura chegou com uma "gordura" de R$ 62 milhões para Vivo e TIM, R$ 60 milhões para a Claro e cerca de R$ 2 milhões para a CTBC.
| Alan Marques - 8.ago.12/Folhapress | ||
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| O presidente da Anatel, João Rezende |
RECLAMAÇÃO
Todas entraram com pedidos de revisão na Anatel em meados de novembro. Nesta terça, o conselho diretor tomou sua decisão final e negou o pedido das teles. A agência considerou que não houve erro no cálculo.
Agora, as teles já estudam como irão à Justiça. Devem entrar com mandado de segurança nos próximos dias.
Se isso ocorrer, o governo pode ficar sem os recursos do 4G neste ano. Esse dinheiro já estava previsto para reforçar o caixa do Tesouro e, assim, melhorar o esforço que o governo precisa fazer para reduzir a dívida pública.
O governo chegou a pressionar o Ministério das Comunicações e a Anatel para anteciparem o leilão para este ano. Pelo cronograma, as emissoras de rádio e TV devolveriam as frequências em 2016 (frequências são avenidas no ar por onde as emissoras de rádio, TV e operadoras de telefonia e internet fazem trafegar seus sinais).
Essas frequências ficariam livres porque elas migrariam do sinal analógico para o digital.
EDITAL
No pedido à Justiça, as teles vão defender que, na prática, a Anatel está recalculando o preço mínimo dos leilões ao enviar uma fatura com preço não previsto.
"Ao recalcular o preço mínimo, a Anatel não observou os dizeres do edital e trouxe um ônus suplementar não previsto na regra do certame", disse a CTBC à Anatel. Para a TIM, o recálculo do preço mínimo de cada lote "frustrou a legítima confiança que não só a TIM depositou na agência, mas todas as outras licitantes".
OUTRO LADO
A Anatel negou qualquer erro no cálculo das licenças de 4G. No processo, o conselheiro relator Igor Vilas Boas de Freitas informou que as teles não incluíram em seu cálculo o crédito tributário que terão direito pela aquisição das faixas de frequência de 700 MHz para a prestação do serviço de 4G no país. Esse valor poderá ser abatido do Imposto de Renda nos exercícios futuros.
O governo corre o risco de não receber os R$ 5 bilhões que as teles têm que pagar pelas licenças de 4G adquiridas no leilão de outubro. Vivo, Claro, TIM e CTBC planejam ir à Justiça, pelo que consideram cobrança indevida. As teles afirmam que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu uma fatura com R$ 184 milhões a mais.
"Ao fazer uma investigação minuciosa das contas disponibilizadas pelas prestadoras em suas petições, constato que foi a inexistência desses créditos no fluxo de caixa da operação a razão essencial que culminou na inexatidão das cálculos das prestadoras sobre o montante final do ressarcimento a ser abatido do preço público apresentado na licitação", escreveu o conselheiro em sua análise.
Segundo ele, as teles têm direito aos créditos porque farão investimentos pesados até a plena prestação do serviço de 4G nesta faixa de frequência. Ou seja: vão registrar prejuízos no início e, por isso, serão gerados créditos tributários a serem abatidos depois no imposto.
Ainda segundo ele, o Tribunal de Contas da União já tinha concordado com essa análise na discussão do edital do primeiro leilão de 4G, ocorrido em 2012.
As teles afirmam que isso não estava previsto no edital do leilão e, por isso, se recusam a pagar.
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- DISPUTA EM ALTA FREQUÊNCIA
O que dizem as teles?
Além do preço a ser pago pelas licenças, a Anatel cobra R$ 65 milhões de Vivo, Claro e TIM a mais pelos custos de "limpeza" das frequências entregues pelas emissoras de rádio e TV e "blindagem" para evitar interferências
O que diz a Anatel?
A diferença se deve aos ganhos tributários que as operadoras terão nos primeiros anos da prestação do serviço. Neste período, elas normalmente têm prejuízo porque investem mais do que geram receita. Este valor será abatido do imposto a ser pago e poderia ser considerado no cálculo
Por que isso acontece?
Com a desistência da Oi e da Sercomtel em participar do leilão, os custos de "limpeza" e "blindagem" desses lotes seriam rateados
O que pode acontecer?
As teles planejam ir à Justiça e o governo não receberia os recursos imediatamente
R$ 5,1 bilhões
é o valor a ser pago pelas licenças, já incluindo os custos de "limpeza" e "blindagem"
R$ 200 milhões
é a diferença que a Anatel cobra das teles para após a desistência da Oi e da w Sercomtel