O Congresso aprovou nesta quarta (3) projeto que destina R$ 248,3 milhões para que o Ministério da Previdência Social pague parte de uma dívida com o fundo Aerus, de trabalhadores da Varig e Transbrasil.

No dia 26 de setembro deste ano, o Tribunal Regional Federal em Brasília determinou que a União honre a folha de pagamento mensal dos aposentados e pensionistas do fundo.

A conta é de R$ 35 milhões por mês e beneficia mais de 10 mil aeronautas e aeroviários.

DISPUTA

Há oito anos os aposentados e pensionistas do Aerus brigam na Justiça pelo recebimento integral dos benefícios do Aerus.

Um grupo de aposentados e pensionistas estava acampado há quase 20 dias no Salão Verde do Congresso, o principal da Casa, para pressionar os congressistas pela aprovação do projeto. No primeiro semestre, eles também permaneceram por meses no mesmo local, mas a votação ocorreu somente nesta quarta.

Com a votação do projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, o Congresso deve analisar na noite desta quarta a proposta que permite ao governo não cumprir a meta de superavit fiscal deste ano.

O projeto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 para liberar o Executivo de cumprir a meta de poupança para este ano.

Em sua ofensiva para votar o quanto antes a manobra fiscal, o governo condicionou a liberação de verbas aos redutos eleitorais dos congressistas à aprovação do projeto. Faltam 19 dias para o fim das atividades legislativas deste ano.

O governo tenta a aprovação da matéria em plenário desde a semana passada, mas tem enfrentado resistência da oposição, que recorre a vários expedientes regimentais para atrasar a votação.