A Eletrobras espera receber do governo uma indenização de quase R$ 15 bilhões atrelada ao acordo de renovação das concessões firmado no início do ano passado.
Quando o governo planejou revolucionar as regras do setor e reduzir a conta de luz, no fim de 2012, tinha certeza que a estatal participaria.
A Eletrobras submeteu ao novo modelo, no prazo fixado pela União, todas as usinas com contratos vencendo e empresas de transmissão.
A aprovação foi recomendada pelo conselho da empresa apesar das estimativas de perda de receita (cerca de R$ 8,7 bilhões ao ano) e da oposição de acionistas como o fundo norueguês Skagen, maior minoritário.
O conselho da Eletrobras conta com nomes como o de Márcio Zimmermann, secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia); José Coimbra, chefe de gabinete do MME; Lindemberg de Lima Bezerra, chefe de gabinete no Tesouro Nacional; Maurício Muniz Barretto de Carvalho, secretário do PAC e Wagner Bittencourt, vice-presidente do BNDES.
Apesar do cenário pouco animador, a Eletrobras esperava receber, ao menos, indenizações para compensar sua atuação. Até agora, obteve R$ 12,2 bilhões –menos da metade do que calculava.
À Folha a empresa informou que deveria receber ainda R$ 3,7 bilhões neste ano e outros R$ 10,9 bilhões a partir do ano que vem. Ou seja: segundo as últimas atualizações financeiras, a pendência estaria em R$ 14,6 bilhões.
Também segundo a Eletrobras, até o momento o governo se comprometeu a pagar R$ 3,7 bilhões. O restante do valor ainda está sob análise.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu a metodologia para o cálculo da indenização pendente em dezembro passado. Há um ano, portanto, o governo analisa qual o valor a pagar.
PREJUÍZOS
No segundo trimestre deste ano, a estatal amargou um prejuízo líquido de R$ 105 milhões. O resultado foi justificado pelos altos custos do ano com compra de energia.
A situação, porém, não impediu a Eletrobras de, em setembro último, tomar nova medida controversa: comprar 51% da Celg, empresa de distribuição de energia goiana que tem o último lugar no ranking de qualidade da Aneel e prejuízo milionário.
Questionado sobre as pendências e os prazos de pagamento, o Ministério de Minas e Energia respondeu que "com relação às indenizações dos ativos de transmissão, a Aneel realizará estudos para a definição do valor".
Acrescentou que as empresas terão até o dia 31 deste mês para apresentar as informações necessárias.