A Eletrobras informou nesta sexta-feira (12) que seu conselho de administração aprovou a repactuação de dívidas de suas distribuidoras com Petrobras no total de R$ 8,5 bilhões, referente a compra de combustível, com pagamento em 120 parcelas a ser iniciado a partir de fevereiro do ano que vem.
Desse total, R$ 3,2 bilhões são referentes ao fornecimento de gás e o valor de R$ 5,3 bilhões referentes ao fornecimento de óleo.
Do total da dívida, a Eletrobras tem garantia da União Federal para pagamento de R$ 4,2 bilhões –valor que foi reconhecido pelo governo federal como dívida que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) tem com a Eletrobras, ou seja, valores que não foram repassados a estatal para a compra de combustível, conforme deveria ter ocorrido.
Desde 2012, a CDE assumiu, entre outras obrigações, as que antes ficavam a cargo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo usado para subsidiar a compra de óleo para as termelétricas dos sistemas isolados da região Norte. Acontece que a CDE deixou de repassar à Eletrobras parte dos montantes destinados à compra do óleo.
OUTROS CRÉDITOS
A Eletrobras ainda busca o reconhecimento de outros créditos referentes ao reembolso de custos de combustíveis, no valor de R$ 4,3 bilhões, com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em comunicado, a Eletrobras disse que as dívidas com a Petrobras já estão reconhecidas em balanços das distribuidoras de energia. O saldo devedor será corrigido pela taxa de juros Selic.
O conselho da estatal elétrica ainda aprovou celebração de termo de repactuação de dívida da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no total de R$ 4,2 bilhões, em que o fundo reconhecerá ser devedor das distribuidoras da companhia Amazonas Energia (AM), Boa Vista (RR) e Ceron (RO).
A Eletrobras informou que as operações estão condicionadas à aprovação de órgãos competentes, e instrumentos contratuais ainda precisam ser assinados entre as partes envolvidas.
Ainda não está claro como a Eletrobras irá receber esses créditos da CDE mas, para respeitar os termos do pagamento da dívida com a Petrobras, terá que receber pelo menos parte dos valores do Tesouro até fevereiro de 2015.