Após dezenas de acionistas aderirem a ação contra a Petrobras nos Estados Unidos, o escritório Almeida Advogados estuda agora entrar com uma ação de indenização contra a estatal no Brasil e contra União.

A União seria acionada por ser a controladora da estatal e ser responsável pela gestão de negócios da empresa.

"A lei que dispõe das sociedades por ações (lei no 6.404, de 1976) determina que o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder", disse o advogado André de Almeida.

O artigo 117 dessa lei, explica o advogado, quais são as modalidades de exercício abusivo de poder e vários deles se aplicam ao caso da Petrobras, como orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, promover incorporação, fusão a, com o fim de obter vantagem indevida, em prejuízo dos demais acionistas, dos que trabalham na empresa ou dos investidores.

A previsão é que o escritório ingresse com a petição inicial dessa ação no início de 2015.

"Infelizmente não temos a modalidade de 'class action' no Brasil, ou seja, uma 'ação de classe' que favorece qualquer investidor lesado pelas perdas dos dividendos. Pela legislação brasileira, cada investidor da Petrobras deve entrar individualmente com ação de indenização", disse o advogado.

Nos Estados Unidos, a 'class action' representa todos os investidores que detêm ADRs (recibos que representam ações de uma empresa estrangeira na Bolsa de Nova York) da companhia naquele país.

Para agilizar o processo e tornar economicamente viável ingressar na Justiça, uma das ideias em estudo é montar um consórcio de fundos de investimentos ou de fundos de pensão, instituições bancárias e sindicatos para pedir ressarcimento de perdas por má gestão da estatal.

"Já fomos procurados por ao menos 20 entes com interesse em promover uma ação de indenização nesses moldes", afirma o advogado.

Na semana passada, a Força Sindical também anunciou que estudava uma ação contra a Petrobras.