Às voltas com débitos gigantes com inúmeros credores no Brasil e no exterior que lhe emprestaram dinheiro para impulsionar seus negócios, o empresário Eike Batista tornou-se agora também alvo de uma cobrança milionária da Receita Federal.
A Folha apurou que o empresário recebeu uma autuação no valor de R$ 172,6 milhões, referente a débito que não teria sido pago de Imposto de Renda, apurado em fiscalização iniciada em 2013 e concluída há seis meses.
O Imposto de Renda não pago refere-se a ganhos de capital, obtidos com a venda de ações, participações societárias ou imóveis, durante o ano de 2011. Procurado, o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, afirmou que o empresário está inacessível, no exterior, e que ele próprio desconhece a cobrança.
Todo contribuinte deve pagar Imposto de Renda sobre o lucro obtido com tais operações -mas Eike não o teria feito no período fiscalizado.
A alíquota do Imposto de Renda nessas operações é de 15%. No caso de ações, vai a 20% se os papéis tiverem sido comprados no mesmo dia.
"O pagamento do imposto nessas transações deve acontecer no mês seguinte à negociação. No caso de ações, o imposto incide sobre o ganho líquido, ou seja, subtraídas as perdas", diz a professora de direito tributário da FGV-Rio Melina Rocha Lukic.
A reportagem consultou um técnico da Receita, que pediu que tivesse o nome preservado, com o objetivo de avaliar a autuação de Eike.
O especialista afirmou que, considerando o período em que ocorreram as negociações que originaram o débito, e os juros incidentes desde então, é possível estimar que metade da dívida, cerca de R$ 86 milhões, seja referente a imposto não pago em ganho de capital.
O resto seria atribuído à cobrança de multa e de juros. Isso significa que o lucro obtido pelo empresário com a venda de ações ou de imóveis e que não teve tributos recolhidos foi de cerca de R$ 570 milhões.
PRÓXIMOS PASSOS
Eike recorreu da autuação, e o caso agora virou um processo administrativo fiscal, que corre na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de Belo Horizonte.
Se perder em primeira instância, Eike poderá parcelar a dívida, pagar ou recorrer no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Caso enfrente nova perda, poderá ir à Justiça. O processo suspende a cobrança.
Caso não pague o débito nem recorra, a dívida será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional e ele será inscrito na dívida ativa da União, com cobrança judicial, que poderá levar a penhora e leilão de bens para quitação do passivo.
DÍVIDA
O empresário Eike Batista afirmou à Folha, em setembro, que a crise no seu império deixou seu patrimônio negativo em US$ 1 bilhão.
Esse valor, explicou na ocasião, é o quanto ainda lhe sobraria em dívidas caso vendesse todos os ativos para pagar seu débito.
Entre os credores, estão o fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala, e bancos brasileiros, como Itaú e BNDES.
O empresário tem R$ 237 milhões bloqueados de contas-correntes, por determinação da Justiça Federal.
As retenções atenderam pedidos do Ministério Público Federal, quando denunciou o empresário por crimes de "insider trading" (venda de ações com uso de informações privilegiadas) e manipulação de mercado, na negociação de ações da OGX.
Procuradores também o denunciaram por outros episódios de crimes contra o mercado e também por formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro. Tais denúncias ainda não se converteram em ações penais.
Inquérito na Polícia Federal investiga Eike por suspeita de lavagem de dinheiro. O objetivo do bloqueio é garantir recursos para pagamento de indenizações a investidores, caso ele seja condenado na Justiça.