A oposição vai tentar derrubar no Congresso as medidas provisórias que serão editadas pelo governo federal com regras que devem reduzir o pagamento de benefícios a beneficiários do INSS.
Congressistas do DEM e PSDB criticaram as medidas nesta segunda (29) e acusaram a presidente Dilma Rousseff de "mentir" para os brasileiros ao negar, na campanha eleitoral, que tomaria medidas contrárias aos trabalhadores.
Líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA) disse que a oposição vai discutir "a fundo" as medidas quando começarem a tramitar no Congresso. A estratégia dos oposicionistas será conquistar apoio de aliados de Dilma, contrários às novas regras para os aposentados, para derrubá-las no Legislativo.
"Vamos debater amplamente esse assunto, fazer todas as denúncias. Começam a se materializar de maneira oficial as contradições da candidata com a presidente. Ela mentiu para a população durante o processo eleitoral", disse o tucano.
Presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) afirmou que o governo está "debitando a conta" de seu déficit nos aposentados. "A Dilma está fazendo tudo o que satanizava na campanha eleitoral. Vai poupar naquilo que não dói neles, petistas. As gastanças públicas, cargos comissionados, ninguém mexe em nada", criticou.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG), também acusou a presidente de colocar em prática ações que condenou ao longo da campanha eleitoral. "As medidas amargas que ela acusou o Aécio, ela está tomando. A erosão do seu prestígio começa antes do seu segundo mandato."
José Guimarães, deputado pelo PT do Ceará, sai em defesa do governo, reforçando o discurso construído pelo Palácio do Planalto. "Essas medidas são necessárias para segurar a economia e não impactam em emprego e renda. Não se está tirando direito de ninguém, mas, sim, moralizando", defende.
RESISTÊNCIA
As medidas devem encontrar resistência, inclusive, entre parlamentares aliados do governo federal. O senador petista Paulo Paim (RS) adotou a cautela, argumentando que só pode se posicionar após estudar os impactos das medidas.
Paim, no entanto, mostrou preocupação com a possibilidade de haver prejuízos aos trabalhadores. O petista tem como sua principal bandeira no Congresso a defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
"Caso ameace direitos do trabalhador, vou apresentar emendas. Se não forem acatadas, não tenho como votar a favor da proposta".
MEDIDAS
As regras mais rígidas anunciadas pelo governo nesta segunda (29) devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro desemprego e seguro defeso.
Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.
A maior parte das alterações será feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.
Essas medidas, sozinhas, podem garantir 25% do superavit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para 2015.
ABONO E SEGURO-DESEMPREGO
Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.
O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º. Hoje, todos recebem um salário mínimo integral.
Haverá também um ajuste no calendário de pagamento, a ser detalhado posteriormente.
No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na 1ª solicitação e para 12 meses na 2ª solicitação. Fica mantido em seis meses a partir da 3ª solicitação.