Com pressa para recuperar a credibilidade de sua política fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu promover um corte de despesas antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2015.

Um decreto presidencial, a ser assinado a partir desta terça-feira (6), fixará limites máximos para os gastos mensais de cada ministério, em montantes inferiores aos previstos no projeto de lei orçamentária ainda em tramitação no Congresso.

Com isso, pretende-se demonstrar como será atingida a meta de poupar R$ 66,3 bilhões –R$ 55,3 bilhões na União e o restante nos Estados e municípios– neste ano, o equivalente a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional).

Depois de três anos de promessas descumpridas, analistas e investidores permanecem céticos em relação aos objetivos anunciados pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Em pesquisa feita pelo Banco Central, a estimativa central do mercado é um superavit primário –a poupança destinada ao abatimento da dívida pública– equivalente a 1% do PIB, R$ 11 bilhões abaixo da meta oficial.

Na visão de Levy, a recuperação da economia do país dependerá da rapidez da resposta dos empresários aos ajustes nas contas públicas e na inflação. Por esse raciocínio, a recuperação da credibilidade da política econômica trará de volta os investimentos na produção.

Em circunstâncias normais, o Executivo aguarda a aprovação do Orçamento pelo Congresso e a sanção do texto pela Presidência para definir eventuais bloqueios de despesas.

Quando o ano começa sem lei orçamentária aprovada, como agora, há um procedimento de praxe: os gastos obrigatórios, como salários e aposentadorias, podem ser feitos normalmente; os demais ficam limitados, a cada mês, a um doze avos do programado para o ano.

Desta vez, no entanto, será diferente: a autorização para os desembolsos mensais das pastas será inferior ao duodécimo das verbas anuais. A diferença total ainda era tema de discussões internas nesta terça.