O economista José Roberto Afonso, autor do estudo que mostra a queda no recolhimento de impostos por parte da Petrobras, acredita que a cobrança decrescente visa compensar a empresa, ao menos parcialmente, pelas perdas geradas com o represamento no preço dos combustíveis.
Controlador da Petrobras, o governo freia o repasse nos aumentos da gasolina e do diesel para evitar impacto na inflação, que tem se aproximado do teto da meta (6,5%) nos últimos anos.
O Centro Brasileiro de Infraestrutura estima perda para a estatal de R$ 60 bilhões desde 2011 com o represamento de preços.
"Os dados nos levam a concluir que a Petrobras está sendo ressarcida por ser obrigada a fazer política pública. Enquanto a Petrobras recolhe menos tributos federais, os demais contribuintes estão sendo sacrificados", diz o economista.
Para ele, mais do que sobre os acionistas, a conta da política de reajuste dos combustíveis está sendo paga por todos os contribuintes.
"Há uma ideia de que a Petrobras absorve sozinha os custos, mas está claro que não é bem isso."
O ideal, diz, seria que a empresa pagasse tributos como os demais contribuintes e que o custo do represamento do preço dos combustíveis viesse discriminado no Orçamento como subsídio. "É questão de transparência pública. É melhor para a sociedade."
Para corroborar a tese de que o menor pagamento de tributos federais é uma forma de o governo compensar a Petrobras, Afonso diz que, diferentemente das arrecadações de IR, CSLL e PIS/Cofins, o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de cunho estadual, vem subindo.
Entre 2006 e 2014, segundo o estudo, o recolhimento de IRPJ/CSLL caiu 75%, e o de PIS/Cofins, 14%. Já o ICMS aumentou 74% no período.
Além das compensações com base na MP 472, Afonso suspeita que a Petrobras possa estar praticando outro tipo de planejamento tributário realizado de modo a driblar a legislação vigente.
"Nota-se que, seja por força de alterações legislativas e regulamentares, seja por alguma forma de planejamento tributário, a Petrobras conseguiu pagar muito menos impostos para a Receita Federal do que para Estados", afirma o estudo.