A presidente da República Dilma Rousseff sancionou a lei que altera a tributação do setor de bebidas, a lei nº 13.097/14.

A medida, que vai entrar em vigor no dia 1º de maio, já era esperada pelo setor e, na avaliação das entidades, a mudança no cálculo de tributos trará alívio a uma parcela dos fabricantes de bebidas.

A lei inclui os segmentos de cerveja, água, refrigerantes, energéticos e isotônicos. O novo modelo aumenta a carga do setor em 10% neste ano.

Pela nova regulamentação, as alíquotas das contribuições que incidem sobre a fabricação e importação de bebidas frias, serão de 2,32% para o PIS/Pasep e de 10,68% para o Cofins.

No caso das vendas feitas na distribuidora atacadista, a alíquota é reduzida, de 1,86% para o PIS/Pasep e de 8,54% para a Cofins. Com isso, será gerado um crédito tributário para a distribuidora equivalente ao valor pago na indústria, ressarcindo o valor pago pelo atacadista e resultando em uma carga de 10,4% sobre toda a cadeia nas duas contribuições.

O recolhimento de IPI, por sua vez, será feito apenas na produção, com a cobrança de 6% sobre cervejas e de 4% para outras bebidas.

Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), disse que o novo modelo vai trazer mais equilíbrio ao setor. Por muito tempo, as pequenas empresas sofreram com impostos abusivos e distorções.

Com a tributação 'ad valorem', quem vender seu produto mais caro, pagará mais impostos, e quem vender seu produto mais barato, pagará menos, disse.

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	CervBrasil afirmou que novo modelo de tributação vai favorecer os investimentos das empresas do setor

CERVEJARIAS

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que representa as quatro maiores fabricantes de cerveja no país (Ambev, Petrópolis, Heineken e Brasil Kirin), informou nesta terça-feira que a sanção do novo modelo de tributação para o setor de bebidas frias vai favorecer os investimentos das empresas.

De acordo com Paulo Petroni, presidente da CervBrasil, o novo sistema tributário é mais previsível e o aumento na carga tributária poderá ser melhor absorvido pelo mercado.

Diante desse quadro, o setor acredita na continuidade do ciclo virtuoso de aumento de investimentos, geração de empregos e do crescimento da arrecadação suportado na expansão da indústria, afirmou o executivo em comunicado.

No ano passado, a CervBrasil havia dito que a elevação da carga tributária dificultaria o setor a manter investimentos e o nível de produção. Em 2014, a produção de cerveja no país somou 14,147 bilhões de litros, o que correspondeu a um crescimento de 5% em relação a 2013.

O setor respondeu por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2014, ante 2% um ano antes. O setor empregou direta e indiretamente 3,2 milhões de pessoas, e gerou R$ 33,4 bilhões em impostos ao ano.

De acordo com a CervBrasil, o setor mais que triplicou os investimentos nos últimos cinco anos, passando de R$ 2,2 bilhões em 2009 para R$ 7,4 bilhões em 2013. Neste período, as empresas de bebidas frias investiram R$ 30,8 bilhões. Na avaliação da entidade, o novo modelo tributário é positivo para o setor de bebidas frias e deve contribuir para o combate à informalidade e à sonegação.