A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer fazer com que todos os consumidores do país tenham que dividir por igual um encargo chamado de ESS (Encargos de Serviços do Sistema).

O encargo serve para cobrir os gastos extras com as usinas termelétricas –ou seja, nem todos os gastos com esse tipo de geração de energia foram incluídos na tarifa.

Atualmente, esse encargo recai apenas sobre consumidores da região onde a usina térmica está localizada. Com a nova proposta, esse modelo muda, e o rateio começa a ser feito dando pesos iguais a todos os consumidores do país.

A medida ainda passará por processo de audiência pública, entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, mas, enquanto isso, já será previamente aplicada.

A pressa da agência está em impedir um custo exorbitante para a população do Nordeste, onde está concentrada a maior parte do custo da ESS atualmente.

MAIS CARO

A medida fixa como teto para o ESS um valor de R$ 3,65 por megawatt consumido em qualquer região do país por mês. Esse valor representa o pior cenário, em que todas as térmicas estejam ligadas, durante o mês todo, com maior valor da energia no mercado de curto prazo.

Isso significa que, conforme esse uso seja reduzido, o valor do encargo também diminuirá.

Para a população do Sudeste e Centro-Oeste, especificamente, a mudança representa um aumento do encargo, que passaria de R$ 3,60 para R$ 3,65 por megawatt consumido.

Para a população do Nordeste, ela representa uma enorme economia no preço do encargo, que cai de R$ 25,8 para R$ 3,65 por megawatt.

Segundo o relator do processo, diretor da Aneel Tiago Correia, a distorção que havia no rateio anterior deixa de existir.

"Aplicando a nova regra de divisão entre subsistemas, todos pagariam R$ 3,65. Os maiores beneficiados são os consumidores do Nordeste, porque é onde está concentrada hoje, proporcionalmente falando, a maior parte da geração térmica", explicou Correia.

"O Nordeste hoje manda energia para o país todo e estava pagando tudo. Então a nossa proposta é que isso seja rateado. Então o nordeste teria um beneficio muito grande porque ele estava carregando o sistema todo", disse.
Se, por uma hipótese, não houver uso extra de térmicas, o encargo deixa de existir. O cenário, porém, é muito improvável em um ano de forte seca e baixo nível dos reservatórios, como o atual.

MUDANÇAS
A Aneel destaca que, até o momento, os consumidores do Nordeste não fizeram nenhum pagamento do ESS com distorção.

"Os consumidores do Nordeste não chegaram a pagar esse valor, porque a regra passou a existir em dezembro, então o primeiro pagamento seria agora em fevereiro. A Aneel propõe que o primeiro pagamento já siga as regras em audiência pública", destacou Tiago.

Essa mudança a que ele se refere, de dezembro, é a redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Aprovada desde o ano passado, a redução desse limite fez o preço cair, forçadamente, de R$ 822 para R$ 388.

Com isso, foram beneficiados os que precisam recorrer ao mercado de curto prazo para comprar energia, como ocorreu com as distribuidoras ano passado.

Ao mesmo tempo, a mudança do PLD acaba por aumentar o valor da ESS, porque cresce o número de térmicas que passam a ser pagas por meio deste encargo e não diretamente pela tarifa.

Esse modelo de custos do PLD, então, causou uma pressão equivocada sobre o ESS no Nordeste.

Como muitas térmicas na região estão ligadas neste momento, para ajudar a distribuir energia pelo país, o custo acabou concentrado nessa região, enquanto deveria ser rateado entre todos os consumidores, tal como prega a regra atual.