O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira que o governo dialogue com caminhoneiros e empresários, mas trabalhe para desbloquear as estradas ocupadas pelos trabalhadores.
"É legitimo que se as pessoas se manifestem, mas não podemos trazer danos à sociedade. Não podemos privar as pessoas de medicamentos, de alimentos. Quando se tranca estrada, comprometendo situações de abastecimento (...), o governo tem que zelar pelo cumprimento da lei e das ordens judiciais", afirmou.
O ministro disse que o Executivo Federal não atuará apenas como mediador da discórdia entre trabalhadores e o empresariado do setor.
Sem especificar qual medida pode ser tomada, adiantou que o governo "está disposto a colaborar, dentro das duas possibilidades" para pôr fim à greve.
Nesta terça-feira, caminhoneiros organizaram protestos e impediram a circulação de veículos em rodovias de vários Estados, principalmente no Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Eles reivindicam redução do valor do combustível; criação de tabela nacional de preços do frete; prorrogação de prazos de financiamentos para quem comprou veículos; alterações na jornada de trabalho prevista na Lei dos Caminhoneiros; e isenção de pedágios para eixos suspensos.
As declarações foram dadas em uma entrevista coletiva, no Ministério da Justiça, após uma audiência com o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Coêlho, e presidentes de seccionais da OAB nos Estados.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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REUNIÕES COM EMPREITEIRAS
O ministro aproveitou a ocasião para reiterar que continuará recebendo advogados em audiências. Cardozo foi alvo de críticas, depois de divulgado que ele se reuniu com defensores de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.
Lembrando que o acesso ao seu gabinete também é livre a promotores, procuradores, magistrados e defensores, Cardozo argumentou que trata-se de prerrogativa garantida por lei a esses profissionais.
"Se algum deles fizer solicitação imoral, tenho que agir na forma da lei (...). Eu, como ministro, jamais deixarei de atendar advogados, defensores, juízes, membros do Ministério Público. É nosso deve legal(...). Se há pessoas que ainda não ajustaram sua mente para Estado de direito, cabe a nós lutar para que isso ocorra". reiterou.
Presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, fez coro ao ministro da Justiça. "Estamos aqui para dizer que autoridades que recebem advogados não estão cometendo ilícitos, mas cumprindo a lei", afirmou.
Na audiência, os representantes da OAB conversaram com Cardozo sobre três temas: além dos direitos da categoria, pediram que o ministro sancione o novo código de Processo Civil, já aprovado pelo Congresso.
Outro tópico da pauta diz respeito à implementação da obrigatoriedade da audiência de custódia. Um projeto de iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que o preso deve ser apresentado a um juiz assim que capturado.
Com isso, o magistrado poderá verificar se a prisão é legal e se, naquele caso, cabem penas alternativas à de reclusão.
Na mesma entrevista, Cardozo também voltou a dizer que jamais desejou assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), mas confirmou que tem conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre os nomes cotados para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa.
