Para o presidente da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a Medida Provisória 669, publicada nesta sexta-feira (27) e que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas poderá gerar perda de empregos.
"Se a desoneração lá atrás gerou emprego, agora corre-se o risco de perdermos empregos", disse ele. Para o presidente da Fiesp, a medida é um retrocesso por representa aumento de imposto e de custo para as empresas, contribuindo para diminuir "ainda mais a competitividade da indústria".
Para a Fiesp, a nova MP acaba, na prática, com os ganhos da desoneração da folha de pagamento, instituído pelo governo a partir de 2011 como o intuito de preservar empregos.
"Quando o governo fez a desoneração, não era para ter esse tributo sobre a receita bruta. Fomos contra pois sabíamos que correríamos o risco de ver essa alíquota subir, e foi o que aconteceu", disse Skaf. "É lamentável que o ajuste não seja feito com base na redução de despesa mas sim no aumenta da receita por meio de mais impostos."
Pelas novas regras, as empresas que com a desoneração passaram a recolher 1% sobre a receita bruta deverão agora agora recolher 2,5%. E os setores que tinham alíquota de 2% pagarão 4,5%. No entanto, as empresas agora têm a opção de recolher pelas novas alíquotas voltar ao sistema anterior -com a alíquota de 20% sobre a folha de salários.
Skaf acredita que muitas industrias deverão voltar para o sistema antigo, anulando os efeitos da desoneração. "Sem dúvida, aquelas que não são mão de obra muito intensiva, voltarão ao sistema antigo."
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) vê a medida "com muita preocupação" e diz que ela poderá acelerar o processo de redução do emprego. "A gente reconhece que o governo tem que fazer o ajuste fiscal, mas se ele quer evitar os efeitos negativos, é preciso andar na agenda da competitividade", afirma Renato da Fonseca, gerente de pesquisa e competitividade da CNI.
Na sua avaliação, a medida terá "aumento significativo para a indústria, justamente em um momento em que as margens já estão baixas. "Vai aumentar a dificuldade de manutenção da produção e do emprego."
Ele ressalta ainda o fato de que mudanças nas regras adicionam ainda mais incertezas num momento em que a confiança do empresariado já está em baixa. "A desoneração começou como provisória e faz seis meses o governo anunciou como permanente. E agora, na prática, acabou, não tem mais desoneração." Assim como a Fiesp, a CNI acredita que muitas indústria vão voltar ao modelo anterior, de contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos.
Para a CNI, o governo poderia contribuir para aumentar a competitividade da indústria com medidas que não afetem os gastos públicos. "É possível fazer ajuste fiscal e ao mesmo tempo caminhar na agenda da competitividade, reduzindo burocracias e realizando mais concessões de infra-estrutura."
OPÇÃO
Para o assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), Noboru Takarabe, a MP tem uma única vantagem: que é permitir que o empresário possa optar pelo pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de salário ou sobre receita bruta. "O negativo é esse aumento brutal de 150% na alíquota. Mas é importante ter essa opção de escolha. Quando o governo fez a desoneração, ela foi ruim para empresas com maior produtividade e menos intensivas de mão de obra."
Ele espera que o Congresso mantenha a redação do texto da MP e não retire essa opção. "Sempre pode voltar ao que era antes. Mas espero que mantenham a opção."
CONSTRUÇÃO CIVIL
Para Rosilene Santos, advogada do Sinduscon-SP (sindicato da construção), uma das maiores vantagens para o setor é que a MP prevê que a empresa opte pela desoneração em folha para cada obra, o que aumenta as opções das empresas. "Elas podem simular essas várias situações e optar pelo que for mais vantajoso."
O advogado tributarista Thiago Brasileiro lembra que a desoneração anterior também foi pensada como um estímulo para a formalização do emprego. "O aumento do tributo impacta no interesse das empresas em contratar funcionários e isso se dá em um momento delicado para o setor de construção."
Segundo o Sinduscon, apenas 8% das empresas do setor não trabalham com terceirizados.