Sob protestos da oposição, o Congresso cumpriu o acordo firmado com o Palácio do Planalto e manteve, nesta quarta (11), o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. O governo editou medida provisória corrigindo a tabela de forma escalonada, garantindo esse percentual a parte dos contribuintes, o que convenceu a base de apoio da petista a não derrubar o veto.
A vitória do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239. Foi registrado ainda 208 votos pela manutenção. Como o veto foi preservado pelos deputados, ele nem chegou a ser apreciado no Senado.
Nas últimas semanas, deputados e senadores governistas ameaçavam impor ao governo a correção de 6,5%. Apesar dos atritos do PMDB com o Congresso, os presidentes da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram fiadores do acordo que resultou na edição da MP. Em troca, mobilizaram a base governista para manter o veto presidencial.
Congressistas do PSDB, DEM e PPS votaram a favor da derrubada do veto. A oposição defende a correção de 6,5% no Imposto de Renda para todas a faixas, e não apenas para as mais baixas, como prevê o acordo firmado com o Executivo. Os oposicionistas também reclamam que não deram o aval ao acordo, o que enfraquece a negociação.
"Não houve acordo. Mentira. Acordo se faz com todos os parlamentares. Não tem parlamentar de primeira ou segunda categoria", protestou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Para os governistas, a oposição votou a favor dos 6,5% para passar à opinião pública a "falsa impressão" de que defende os interesses dos trabalhadores brasileiros. "Dizer que tem compromisso com a classe média, com os trabalhadores brasileiros, é no mínimo faltaram com a verdade. Governaram o Brasil e não praticaram o que estão dizendo", atacou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O petista minimizou o aperto do governo na votação. "Não importa se ganha de um, de dois, o importante é que é uma vitória do país e a recomposição da base", disse.
O governo, no entanto, não conseguiu garantir a votação do Orçamento de 2015 na sessão de hoje, mesmo com a pressão da equipe da presidente a pela aprovação. A análise da proposta ficou para terça-feira.
Numa sessão que se estendeu por quase 12 horas, os congressistas também mantiveram outros oito vetos de Dilma. Cinco deles foram vetos totais a projetos como o que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos. O governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano com a mudança e vetou a proposta com o argumento de que a crise econômica impede a mudança no índice de contribuição dos domésticos.
O PMDB tentou impor derrota ao governo derrubando veto à prorrogação de um acordo entre a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobrás, e indústrias de energia do Norte e Nordeste –que garantia o repasse de energia elétrica mais barata a essas indústrias.
Depois de sinalizar uma trégua ao Planalto, Renan foi o principal articulador da tentativa de derrubada do veto. A Câmara chegou a derrubá-lo, mas o Senado manteve a não prorrogação do acordo após forte atuação do governo. Com a decisão dos senadores, o veto de Dilma continua em vigor –já que para um veto ser derrubado, as duas Casas têm que votar nesse sentido.
Entre os vetos parciais, os deputados e senadores mantiveram o que criava o estatuto da metrópole e o que instituía linha oficial de pobreza no país, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Na sessão, os parlamentares ainda aprovaram projeto de resolução que acelera a análise de vetos, que agora serão votados de forma eletrônica –e não mais em cédulas de papel depositadas em urnas.
CRISE
O PMDB entrou em rota de colisão com o Planalto nos últimos dias, depois que os nomes de Renan e Cunha figuraram na lista do "petrolão" elaborada pela Procuradoria Geral da República entre os políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Renan chegou a devolver uma medida provisória ao Planalto e disse que colocaria o veto ao IR em votação, para ser derrubado pelo Legislativo.
Emissários do Planalto entraram em campo para minimizar a crise, o que resultou no acordo em torno da tabela do Imposto de Renda. Apesar da aparente trégua, o PMDB mantém as críticas à sua relação com o governo. Ao criticar o diálogo com o Congresso, Renan atacou o Planalto nesta quarta ao afirmar que o governo Dilma Rousseff "envelheceu".
"Eu acho que do ponto de vista da aliança, não se resolveu nada. Evidente que eu não falo pelo partido, eu falo pelo Congresso Nacional. () A coisa da aliança, ela precisa ter um fundamento. Esse governo parece que envelheceu. Mas esse aí é outro assunto que está sendo tratado por outra instância do partido", disse o peemedebista.