Para Evandro Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o governo deve implementar um processo de legalização das mercadorias vindas do mercado popular e fazer um controle maior do contrabando "formiguinha" de turistas e sacoleiros.
Ele falou nesta quarta-feira no "Fórum o Contrabando no Brasil, que a Folha promove também na quinta-feira em São Paulo.
Guimarães defende, por outro lado, que o governo repense o acordo de portos francos feito com o Paraguai.
"Talvez por uma questão de culpa em relação à guerra do Paraguai ou por conta de Itaipu, o governo brasileiro tem uma postura leniente em relação ao contrabando paraguaio", diz ele.
"O governo fala em trabalho de equipe com a nação amiga, mas como acreditar nisso quando o presidente do Paraguai é o maior acionista de uma empresa que fatura bilhões introduzindo mercadoria ilegal em nosso mercado?", questiona Guimarães.
Para ele, é preocupante a "forma delicada e palavrosa com que tratamos esse míssil [contrabando] no coração da cidadania brasileira".
CARGA TRIBUTÁRIA E CONTRABANDO
O professor Ives Gandra da Silva Martins situou a questão do contrabando historicamente –segundo ele, esse é o único crime tributário que sempre foi punido pelos governos– e disse que a alta carga tributária brasileira e o protecionismo incentivam a prática.
"Quanto maior a carga tributária, sobretudo em impostos indiretos, mais competitivo se torna o produto ilegal", explica Martins. Para ele, o governo centra sua ação repressões nas fronteiras, mas falha em inibir o comércio de mercadorias contrabandeadas.
"Quando se fala em contrabando, todo mundo chama atenção para a extensão de nossas fronteiras, que inviabiliza um controle mais rigoroso. Me parece mais viável controlar a ponta do consumo", opina.
Martins defende ainda o combate à corrupção e a redução dos ministérios e dos funcionários comissionados no governo como formas de diminuir impostos.
"Não falo em Estado mínimo, mas em Estado suficiente, em oposição ao que vemos hoje no Brasil, que é uma máquina estatal inchada e disfuncional", finaliza Martins.
Roberto Teixeira da Costa, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), falou sobre a questão cultural do contrabando.
Para ele, o brasileiro vê o comércio ilegal com simpatia. "Quando vemos um ambulante, enxergamos que aquilo é geração de emprego, mas esse é um emprego que mina a economia formal", diz.
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