O peso dos impostos que incidem sobre a produção brasileira é decisivo para a proliferação de produtos contrabandeados no país, avaliam executivos de empresas afetadas pelo contrabando e especialistas presentes no fórum "O Contrabando no Brasil", promovido pela Folha nos últimos dias 18 e 19.
Com mais tributos, os produtos nacionais tornam-se mais caros e a vantagem competitiva dos que entram ilegalmente aumenta.
O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e uma das mais altas do mundo, segundo relatório produzido pela OCDE (Organização para a Cooperação Econômica) com dados de 2013.
"Este é um país que fabrica impostos. Enquanto não conseguirmos mudar o modelo, estaremos sempre correndo o risco de dar competitividade a outros através da ilegalidade", diz Carlos Tilkian, presidente da fabricante de brinquedos Estrela.
O setor estima que, no ano passado, de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões foram para a venda ilegal de brinquedos.
O presidente da fabricante de cigarros Souza Cruz, Andrea Martini, afirma que a elevação de impostos promovida pelo governo a partir de 2012 para coibir o fumo incentivou o contrabando de cigarros paraguaios.
Hoje a empresa estima que quase um terço dos cigarros consumidos no Brasil venha do país vizinho. Sem controle de qualidade, eles têm venda proibida no Brasil.
"Aumentou a carga tributária, pode se preparar, porque vai enfrentar evasão fiscal e contrabando", disse o ex-superintendente da Receita Federal Everardo Maciel.
Para o empresariado, as alíquotas de importação impulsionam o comércio ilícito.
Adilson Carvalhal Junior, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba), diz que o uísque contrabandeado ainda ocupa um quarto do mercado. "O consumidor não vê o retorno ao pagar um tributo tão alto e prefere correr o risco com o ilegal", afirmou.
MERCOSUL
As diferenças de tarifa dentro do próprio Mercosul (que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) intensificam o problema. Uma parte significativa dos produtos que entram ilegalmente vem do Paraguai.
O vizinho deveria ter as mesmas tarifas de importação que o Brasil, mas o Mercosul permite que os paraguaios mantenham 649 produtos com tarifas distintas.
A vantagem vale, a princípio, até 2019. O prazo, porém, já foi renegociado diversas vezes. Brasil e Argentina podem manter uma lista de exceção com cem produtos até o fim deste ano. O Uruguai tem direito a 225 até 2017.
A diferença de tributação favorece a importação pelo Paraguai de produtos chineses que são enviados ilegalmente ao Brasil.
"Se o Mercosul funcionasse como foi pensado, o problema deixaria de existir porque os mercados seriam comuns, não teríamos que controlar as fronteiras como fazemos hoje", afirmou o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.
AGENDA POSITIVA
Para Ricupero, é preciso, além da repressão, colaboração entre os países vizinhos. "É de nosso interesse desenvolver o Paraguai. A balança comercial é extremamente vantajosa para o Brasil."
Estima-se que em Foz do Iguaçu (PR) e nas cidades vizinhas haja 40 mil pessoas vivendo do contrabando.
Segundo a Receita Federal, 30 mil veículos e 60 mil pessoas por dia passam pela ponte da Amizade, que liga Paraguai e Brasil. "É o dobro do fluxo de passageiros no aeroporto de Guarulhos", diz Rafael Dolzan, delegado da Receita Federal.
O órgão criou em 2012 um programa para incentivar a legalização dos sacoleiros.
Chamado de Regime de Tributação Unificada, ele permite que "microimportadores" possam trazer mercadoria do Paraguai com taxas reduzidas. Até agora, contudo, apenas R$ 3,2 milhões de mercadorias foram trazidas para o país por meio dele.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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