Nos próximos quatro anos, o governo federal pretende repassar R$ 121 bilhões para financiamento de projetos no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo que sejam focados no desenvolvimento econômico e social dessas regiões.
Segundo informou nesta quinta-feira (26) o Ministério da Integração Nacional, esse valor é 15% maior do que o repassado nos quatro anos anteriores, dentro dos fundos regionais –Fundos Constitucionais de Financiamento e Fundos de Desenvolvimento Regional.
Segundo o ministro Gilberto Occhi (Integração), o atual esforço de corte de gastos do governo terá impacto nessa política, mas ele será pequeno, já que os fundos constitucionais –que representam 85% desses repasses– não são contingenciáveis.
Em 2014, os fundos aplicaram R$ 29 bilhões. Neste ano, em função do corte no orçamento nos fundos de desenvolvimento, esse valor está estimado em R$ 28,8 bilhões.
O ministro também defendeu que a desaceleração da atividade econômica, que tem impacto nas receitas do governo com arrecadação de tributos, não deve comprometer esses repasses, pois os fundos têm retorno, baixa inadimplência e se sustentam.
Occhi também acredita que a desaceleração da política de desoneração tributária deve representar melhora na arrecadação, favorecendo o instrumento de crédito.
A União repassa 3% de tudo o que é arrecadado com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para esses fundos financiarem projetos, com o propósito de diminuir as desigualdades entre as regiões do país.
Os fundos podem cobrir 60% do valor dos projetos, com taxas de juros que vão de 7,5% a 9% ao ano. Os projetos devem ser focados nas áreas de infraestrutura, agricultura, indústria, mineral, inovação e tecnologia, turismo e outros.
Do total aplicado em 2014 (R$ 29 bilhões), R$ 15,3 bilhões foram para o Nordeste. Um dos projetos beneficiados foi a fábrica da Fiat instalada em Pernambuco. Para o Norte, R$ 6,8 bilhões foram destinados, para o Centro-Oeste, R$ 6,8 bilhões.
O governo também oferece incentivos fiscais a essas regiões atendidas, com redução de imposto de renda para novos empreendimentos. Esses incentivos cairão dos R$ 7 bilhões atingidos em 2014 para R$ 6 bilhões neste ano.
Nos últimos 25 anos, os fundos regionais investiram R$ 210 bilhões, gerando 20 milhões de emprego, segundo dados divulgados pelo ministério.