O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira (1) que decisões irregulares do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) serão reexaminadas, mas que podem ser mantidas.

"Há 74 processos administrativos que estão sob suspeita pelas informações que nós já dispomos. Desses 74 processos vem esse montante de R$ 19 bilhões [estimativa de lesão ao erário], mas não necessariamente os R$ 19 bilhões serão revertidos a favor da fazenda nacional", afirmou o secretário durante sessão da CPI do SwissLeaks, no Senado.

"Todos esses processos cujos julgamentos forem constatados eventual irregularidade eles serão reexaminados. Mas não necessariamente que serão reduzidos ou alterados", acrescentou.

O secretário da Receita usou essa argumento para negar que a operação e o reexame dos recursos tenha alguma relação com o ajuste fiscal que o governo patrocina. "É prematura fazer essa correlação."

Rachid também afirmou que as reuniões do órgão, que haviam sido suspensas sem prazo de retorno, voltarão a ocorrer "em breve". Segundo ele, a interrupção foi necessária devido ao provável afastamento de conselheiros sob suspeita, após serem notificados.

No final de março, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes contra um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país. Suspeita-se que o Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, reverteu ou anulou mediante propina multas em processos que somam R$ 19 bilhões em valores devidos ao fisco.