A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pretende fazer campanha pela aprovação do projeto de lei sobre terceirização, que deve ser votado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados.
O PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), vem sendo discutido desde 2004. Segundo Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a regulamentação da terceirização é necessária para dar "segurança jurídica" às empresas.
"Temos estudos apontando que a aprovação da lei geraria 700 mil empregos por ano em São Paulo. Como o Estado corresponde a mais de 20% dos empregos do país, podemos fazer essa estimativa de três milhões de vagas", diz.
A legislação atual diferencia atividades meio e atividades fim. Funções como segurança, limpeza e manutenção são consideradas atividades meio e podem ser terceirizadas. Já as atividades fim são aquelas que, para a lei trabalhista, constituem a finalidade de existência da empresa, e não deveriam ser terceirizadas. O PL que será votado nesta terça pretende acabar com essa distinção, permitindo uma expansão da terceirização.
PESQUISA
Uma das armas de persuasão da Fiesp é uma pesquisa encomendada pela federação indicando que a terceirização é aprovada por 83,8% dos trabalhadores da indústria e por 92,1% das indústrias do Estado de São Paulo. "Os deputados precisam saber desses dados para fazer uma boa escolha", diz Skaf.
O estudo feito pelo Instituto GPP e dirigido pelo professor de estatística da Unicamp Paulo Guimarães ouviu 801 trabalhadores –200 da capital, 200 na região metropolitana e 401 do interior paulista– e 235 indústrias de diferentes portes e segmentos entre os dias 1 e 3 de abril.
A pesquisa com os trabalhadores foi quantitativa, feita por telefone, e trazia a seguinte afirmação: "Está para ser votado no Congresso um Projeto que Lei que vai regulamentar a relação entre as empresas contratantes e as terceirizadas, garantindo direitos aos trabalhadores terceirizados e dando segurança as empresas que contratam".
Diante dessa afirmação, os entrevistados deveriam responder se achavam a lei positiva ou negativa (83,8% consideraram positiva) e se acreditavam que a lei geraria empregos (79,8% disseram que sim), entre outras perguntas.
Para Mauro Paulino, diretor do Datafolha, a pesquisa deve ser vista com ressalvas por dois motivos: "O primeiro é que o estudo foca apenas em São Paulo. Como se trata de um projeto de lei nacional, era de se esperar que ouvissem uma amostra mais diversificada. A segunda questão é que a afirmação trazida pela pesquisa traz apenas um lado da discussão, o que pode direcionar a opinião do entrevistado", explica.
Já a pesquisa feita com as indústrias tinha como objetivo mapear o volume de utilização do trabalho terceirizado, além de saber se as empresas apoiavam o projeto de lei e se já tinham tido problemas jurídicos por conta do uso de terceirizados. Das empresas ouvidas, apenas 13,2% nunca utilizaram mão de obra terceirizada e 81% eram favoráveis ao projeto de lei.
Para Paulo Skaf, da Fiesp, o resultado é "surpreendente" e mostra que o país precisa regulamentar algo [as terceirizações] que já é "um dado da realidade produtiva brasileira".