Apesar da orientação de Dilma Rousseff para que seus ministros tentem adiar a votação do projeto que libera a terceirização irrestrita nas empresas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na manhã desta terça-feira (7) que não irá postergar a análise do tema.
"Não há possibilidade nenhuma de adiar, não retiro nenhuma matéria de pauta. Se terminar essa semana e não votar, semana que vem continua com a terceirização até votar", afirmou o peemedebista.
A declaração foi dada na chegada à Câmara, momentos depois de um café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Em outra frente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reuniu os líderes governistas e propôs transferir a votação para o fim do mês. A ideia do Planalto é ganhar um tempo para discutir o conteúdo do projeto. Segundo Guimarães, apenas o comando do PMDB não se comprometeu com postergar a análise da matéria.
"Vamos trabalhar para o adiamento da votação e a base está disposta a colaborar", disse.
Numa tentativa de blindar o governo, o líder disse ainda que o Planalto é apenas "mediador" neste caso.
Segundo Cunha, Levy pediu que não só o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas também a contribuição previdenciária dos trabalhadores sejam feitas pela empresa principal, não pela terceirizada.
A intenção do governo é tentar evitar calote nessas situações.
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, que está no Congresso para acompanhar a votação, disse ver na proposta de Levy uma tentativa do governo de jogar na confusão e postergar a aprovação do projeto.
O projeto que deve ir a votação no plenário da Câmara nesta terça libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades. Hoje essa possibilidade só está liberada para as chamadas atividades-meio, aquelas que não têm ligação direta com o principal produto ou serviço da empresa (a faxina ou a segurança de um banco, por exemplo).
O tema opõe o governo ao PMDB, que é a favor da aprovação do projeto.
As principais centrais sindicais também estão divididas. A Força Sindical, ligada ao Solidariedade, apoia sob o argumento de que aumenta a segurança aos trabalhadores hoje terceirizados. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao PT, é contra sob o argumento de que haverá demissões e precarização das condições trabalhistas.
DÍVIDAS
Cunha afirmou também que a Câmara deve referendar eventual decisão do Senado de adiar para 2016 a repactuação das dívidas de Estados e municípios com a União.
Após embate com o governo, que queria engavetar a proposta, o Senado fechou acordo com Levy. "Esse assunto já está superado. Se o Senado fizer alteração dentro do que li nos jornais, adiando o prazo para 2016, tenho a impressão de que a Câmara tenderá a referendar".