Em meio a protestos com feridos, pressões do empresariado, de representantes dos trabalhadores e do governo, o polêmico projeto que regulamenta as terceirizações no país sofreu novas alterações nesta terça-feira (7).
Feitas a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que temia perda de arrecadação de até R$ 20 bilhões por ano, elas reduzem a autonomia das empresas terceirizadas e tentam evitar burla às novas regras.
O projeto deve ir a votação nesta quarta (8) no plenário da Câmara. A tramitação em regime de urgência foi aprovada na noite desta terça. Se o texto for aprovado, irá para o Senado.
O relator, deputado Arthur Maia (SDD-BA), afirmou ter incorporado ao texto a exigência de que as empresas que contratam mão de obra de terceiros mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários -FGTS e a contribuição ao INSS.
Ou seja, em vez de repassar todo o valor acertado para a empresa que contratou, a chamada "empresa-mãe" irá reter a quantia para fazer o pagamento, de forma direta, dessas exigências.
O temor do governo era que houvesse aumento de calote de impostos e obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte das terceirizadas.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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DOMÉSTICOS DE FORA
O projeto proíbe a terceirização de trabalhadores domésticos. Essa será a única atividade que não será alcançada totalmente pela nova legislação, se ela for aprovada.
Domésticos só poderão ser contratados por meio da CLT, seguindo a legislação atual para essa categoria.
O texto também dá tratamento especial a correspondentes bancários. Nesse caso, as únicas regras que não serão aplicadas são as exigências de especialização e de objeto social único, enquanto não for editada lei específica sobre a categoria.
PROFISSIONAIS LIBERAIS
Pelo projeto, empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, produtor rural pessoa física e profissionais liberais podem terceirizar suas atividades a outras empresas.
A prestadora de serviço deve ter objeto social único ou mais de um objeto na mesma área de especialização, possuir qualificação técnica e ter capacidade econômica compatível com a execução do serviço.
O relator do projeto também disse que vai incorporar artigos para inibir a chamada "pejotização" –quando empresas instam funcionários a trocar o regime da CLT pela prestação de serviços como pessoa jurídica. A manobra resulta em menos encargos trabalhistas e impostos.
O projeto relatado por Maia tem como principal ponto a liberação para que as empresas terceirizem qualquer parcela de suas atividades. Hoje isso é permitido apenas para a chamada atividade-meio, como a limpeza e a segurança em um banco.
Apesar de ter parte de suas sugestões acatadas, o governo continua trabalhando para tentar adiar a votação.
O argumento é o mesmo usado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o PT, o risco de precarização das condições trabalhistas.