O ministro Nelson Barbosa (Planejamento) afirmou nesta quarta-feira (6) que as mudanças acertadas com o Congresso nos projetos de ajuste fiscal em tramitação no Congresso já reduziram em R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões –ou seja, em até 19,4%– a economia anual esperada.
Ele se referia às mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, auxílio doença, abono salarial e pensão por morte, para as quais o Congresso aprovou, em comissões especiais, parâmetros mais frouxos do que os propostos inicialmente pelo governo.
A economia estimada inicialmente pelo governo com as mudanças nos benefícios era de R$ 18 bilhões ao ano a partir da implementação total das novas regras.
"As mudanças aprovadas refletem o processo de negociação, em que o governo cedeu em vários pontos", afirmou Barbosa em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O ministro argumentou que as mudanças nas regras dos benefícios sociais não apenas contribuem para o cumprimento da meta de economia do governo neste ano, mas abrem espaço para novas despesas à frente e corrigem distorções.
Segundo Barbosa, o governo foi obrigado a mudar o rumo da sua estratégia fiscal a partir das modificações do cenário externo, que se tornou menos favorável ao Brasil com a redução dos preços das commodities.
As medidas adotadas, afirmou o ministro, envolvem não apenas uma redução de despesas obrigatórias, mas também nos subsídios, nas desonerações e nos gastos não-obrigatórios, como investimentos e despesas administrativas.
PEDALADAS
Sobre o entendimento do Tribunal de Contas da União de que o governo se financiou de forma ilegal junto à Caixa Econômica Federal no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, Barbosa reiterou argumentos da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça de que não houve operações de empréstimo.
Segundo Barbosa, eventuais atrasos nos repasses de pagamentos de benefícios sociais feitos pela Caixa -as chamadas "pedaladas"- sempre ocorreram, inclusive em outros governos, e nunca foram questionadas.
"Acredito que a magnitude que essas operações atingiram nos últimos tempos pode ter levado a isso [entendimento do TCU]", afirmou Barbosa. Uma alternativa, segundo ele, será criar limites para os descasamentos para o futuro.
Ao argumentar que o fato de o Tesouro pagar juros à Caixa em caso de atraso no repasse não configura um empréstimo, ele citou o exemplo de contratos de aluguel, que preveem multa em caso de atraso no pagamento, mas não são considerados financiamentos.
O ministro reiterou que a avaliação do governo e respaldada por pareceres do próprio Banco Central, além da AGU.