Representantes do movimento internacional de trabalhadores contra as condições de trabalho na rede de fast-food McDonald's conseguiram apoio de parlamentares no Brasil para realizar uma audiência pública no Congresso Nacional para debater a precarização do trabalho na empresa.

Desde o início desta semana, Scott Courtney, diretor de campanhas globais da SEIU (Service Employees' International Union), sindicato internacional que representa trabalhadores do setor de serviços, encontrou representantes do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e o ministro Manoel Dias (Trabalho) para pedir atenção do governo federal ao descumprimento de acordos judiciais e da legislação trabalhista nas lojas da rede no país.

"Houve sinalização positiva às nossas preocupações e a intenção de investigar o caso", diz Courtney, ao mencionar que a audiência pública foi marcada para o dia 20 de agosto.

A ideia é que, nessa data, trabalhadores de 15 a 20 países que atuam no McDonald's venham ao Congresso relatar problemas que enfrentam no dia a dia na rede – questões que envolvem desde descontos salariais indevidos até riscos a saúde e segurança no trabalho.

Com apoio de entidades sindicais brasileiras, como a Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, o Sinthoresp (sindicato dos hoteleiros) em São Paulo e centrais sindicais, a SEIU, que representa 2 milhões de trabalhadores do setor de serviços nos EUA, no Canadá e em Porto Rico, pretende discutir medidas que garantam maior proteção social ao emprego no setor de serviços, a partir do exemplo das condições de trabalho na rede de fast-food.

"Como segundo maior empregador do mundo, o McDonald's não pode disseminar práticas que pioram as condições de trabalho, expõe os trabalhadores a riscos, achatam salários e impedem uma remuneração justa que possa garantir o sustento dos trabalhadores e de suas famílias", afirma Courtney.

Uma das ações lideradas pelo sindicato internacional é a campanha "Fight For US$ 15", lançada em fevereiro no Brasil como Sem Direitos Não É Legal, que já envolve 200 cidades dos EUA e 150 ao redor do mundo.

Mariana Barbosa

Jessica Davis, 26, trabalhadora do McDonald's nos EUA, participa de lançamento da campanha em São Paulo por meio de teleconferência

Desde 2009, nos EUA a média do salário mínimo federal é de US $ 7,25 por hora. Segundo o sindicalista, 43% dos trabalhadores norte-americanos ganham hoje salários inferiores a esse patamar. A campanha pede aos empregados remuneração mínima de US$ 15 por hora.

Na terça-feira (19), o Conselho Municipal de Los Angeles votou uma medida para aumentar esse valor, de forma gradual, dos atuais US$ 9 para US$ 15 por hora em 2020. Outras cidades como Seattle, São Francisco, Nova Iorque e Chicago estudam medidas na mesma direção.

NA REDE

Nos EUA, os trabalhadores do McDonald's ganham em média entre US$ 7,5 e US$ 9 a hora, tem idade média entre 28 e 29 anos e um terço tem formação superior. A jornada varia entre 20 e 25 horas semanais e muitos deles, segundo o sindicalista, têm de ter três ou quatro empregos para conseguir sustentar a família.

No Brasil, os empregados da rede geralmente são mais jovens e muitos estão em seu primeiro emprego, segundo sindicatos locais. Há dois anos um acordo judicial foi feito para acabar com a jornada móvel variável (que previa trabalhar sem horário fixo e com remuneração reduzidas), após o MPT ingressar com ação na Justiça do Trabalho de Pernambuco.

A empresa informou, por meio de sua assessoria, que cumpre as leis vigentes no Brasil e que é regularmente fiscalizada, assim como as demais companhias de todos os setores.

"A companhia está à disposição da fiscalização para qualquer esclarecimento que seja necessário. A marca, inclusive, já ganhou o Selo ' Primeiro Emprego' do Ministério do Trabalho, por ser pioneira na implementação do ponto eletrônico, além de ser eleita por 14 anos consecutivos como uma das melhores empresas para se trabalhar pelo Instituto Great Place to Work."

A rede também reforçou que "tem diálogo transparente com 80 sindicatos brasileiros com os quais se relaciona, conforme orientação do Ministério do Trabalho".

FORÇA-TAREFA

Para verificar se a rede tem descumprindo acordos judiciais e a legislação trabalhista no Brasil, o Ministério Público do Trabalho deve formar uma força-tarefa com o apoio da fiscalização do Ministério do Trabalho.

Segundo a assessoria do MPT, o procurador-geral Luís Camargo deve se reunir com procuradores do Trabalho que já cuidam de ações contra o McDonald's para discutir a forma de atuação da equipe e soluções para os possíveis problemas que forem verificados.

Uma das preocupações apontadas por Courtney à Procuradoria do Trabalho no Brasil é que oito em cada dez funcionários da empresa sofreram queimaduras no ambiente de trabalho sem receber os cuidados adequados, segundo pesquisa feita nos EUA.

"Muitos relataram que receberam como orientação colocar mostarda no machucado. Um absurdo", diz o sindicalista.

No Brasil, sindicatos e a confederação que representa esses trabalhadores já entraram com ação na Justiça contra a empresa por violar leis trabalhistas.

Courtney defende que as ações entre as entidades sindicais de diferentes países que representam os trabalhadores têm de ser globalizadas, assim como já executadas as ações das grandes corporações, entre elas a do McDonald's.

Em abril, os trabalhadores brasileiros fizeram protestos contra a terceirização e em apoio aos trabalhadores da rede no mundo.