O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve aprovar, nesta terça (26), a liberação de R$ 10 bilhões para reforçar o caixa do BNDES no financiamento de obras de infraestrutura.
O socorro ao banco permitirá que o trabalhador destine até 30% do seu saldo no FGTS para a aplicação em um fundo de investimento focado em infraestrutura, que terá rendimento superior aos 3% mais TR (Taxa Referencial) do fundo de garantia.
A expectativa é que o novo fundo tenha retorno próximo de 7% mais TR. A inflação estimada para o ano é de 8,3%.
Para isso, o conselho do FGTS deverá permitir que o fundo FI-FGTS, que já usa recursos do conjunto de trabalhadores para financiar projetos de infraestrutura, compre títulos de dívida de sete anos (conhecidos como debêntures) do BNDES.
Hoje, o FI-FGTS não pode comprar papéis de bancos públicos e tem seus investimentos restritos a empresas e projetos de infraestrutura.
O conselho do FGTS também deve votar a criação de outro fundo atrelado aos empréstimos do BNDES a empresas, que podem trazer mais R$ 5 bilhões ao banco.
Na mesma reunião, o conselho deverá elevar de R$ 190 mil para R$ 300 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com o dinheiro do FGTS, que tem os juros mais baixos para a habitação no país.
Para garantir o apoio dos representantes dos trabalhadores, o governo tirou da gaveta a proposta de liberar aos cotistas o investimento de até 30% do seu saldo em infraestrutura por meio do FI-FGTS.
Além de permitir ao trabalhador elevar o retorno do fundo de garantia, a proposta visa enfraquecer o apelo do projeto de lei do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de subir a correção do FGTS de 3% para 6% mais TR.
Como a Folha revelou em novembro de 2013, o regulamento do fundo está pronto desde outubro daquele ano, mas o governo segurou a proposta para não elevar o custo de captação de recursos.
Naquele momento, a ideia era tirar um "pedaço" do FI-FGTS, entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões, que seriam divididos em cotas no novo fundo a serem adquiridas pelos trabalhadores.
O dinheiro do FGTS é hoje a principal fonte de recursos para financiar a habitação popular, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras de infraestrutura e de saneamento básico.
Em 2013 (dado mais recente disponível), o FGTS financiou R$ 40,5 bilhões para a compra da casa própria, sendo R$ 31,9 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida. Desde a criação do programa, o FGTS já emprestou R$ 100 bilhões para financiar 1,6 milhão de moradias no programa.
