O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julga os recursos da Justiça federal em São Paulo, anulou a condenação do banqueiro Edemar Cid Ferreira por irregularidades processuais, segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o filho do ex-banqueiro, Rodrigo.

Edemar havia sido condenado em dezembro de 2006 a 21 anos de prisão pela quebra do Banco Santos em 2004, que deixou um rombo de R$ 2,7 bilhões.

Rodrigo, o filho do banqueiro, havia sido condenado a 16 anos.

	Zanone Fraissat - 27.set.2013/Folhapress
	Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Os desembargadores consideraram que o juiz Fausto Martin de Sanctis cometeu uma irregularidade processual ao não permitir que os advogados interrogassem os corréus. Dois desembargadores votaram a favor da tese de Toron (José Lunardelli e Cecília Mello) e um foi contra (André Kekatschalow).

Ao todo, há 18 réus no caso do Banco Santos.

"O resultado do julgamento mostra que a arbitrariedade do juiz não vai longe. Acabou prevalencendo a legalidade e o direito ao devido processo legal", afirmou Toron à Folha.

Ele já havia anulado um caso que envolvia o magnata russo Boris Bererovsky com o mesmo argumento. Também naquele processo o juiz De Sanctis não permitiu que os advogados interrogassem os corréus, ainda de acordo com Toron.

O advogado diz que com a anulação da condenação o caso volta à Justiça federal para que os interrogatórios sejam refeitos, agora com os advogados podendo ouvir os corréus.

O juiz De Sanctis decidiu que Edemar cometeu crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-banqueiro, que se notabilizou pela coleção de arte que reuniu, chegou a ser preso duas vezes no curso do processo.

Procurado, o juiz De Sanctis não quis se pronunciar sobre a decisão do tribunal do qual ele agora faz parte.

LEILÃO DA CASA

Sem moradores desde janeiro de 2011, não há previsão de quando a casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira entrará em leilão.

O promotor Eronides Rodrigues dos Santos, do Ministério Público, vai aguardar o recurso de de Edemar Cid Ferreira questionando o valor em que o imóvel foi avaliado e a definição da casa leiloeira que realizará a operação.

"Agora caberá ao juiz acolher a decisão do Ministério Público e aguardar o julgamento desses recursos, que devem acontecer em três meses, ou dar prosseguimento imediato do leilão", explica Ferreira. Isso deve acontecer na próxima semana, segundo estimativa do MP e da massa falida do Banco Santos.