O Senado aprovou com folga nesta quarta-feira (27) a medida provisória que altera as leis de acesso a pensão por morte e auxílio-doença. Foram 50 votos a favor, 18 contra e 3 abstenções.
Houve poucos votos contrários à medida dentro da base aliada. Todos os senadores do PMDB e do PT presentes, inclusive os três dissidentes –Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA)–, votaram a favor da medida. Do PDT, houve dois votos contrários.
Até a senadora Marta Suplicy (SP), que acusou seu ex-partido, o PT, de trair sua essência com o pacote de ajuste fiscal, votou pela aprovação da medida.
A sessão desta quarta foi bem mais tranquila do que a da noite anterior, quando o governo teve uma vitória suada para aprovar regras mais duras para seguro-desemprego e abono salarial. Com as mudanças, o governo espera equilibrar as contas públicas.
Na prática, porém, na aprovação da MP foi embutida uma derrota do governo: a mudança no cálculo das aposentadorias, com a previsão de uma alternativa ao fator previdenciário.
Congressistas, inclusive aliados, admitiram que aprovaram a medida para causar o constrangimento de a presidente Dilma vetar o artigo do fator e, depois, correr o risco de ter o veto derrubado.
A presidente mantém a disposição de vetar a mudança. Convocou um grupo de trabalho para discutir soluções.
Articulador político do governo Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer afirmou, após a votação, que o Palácio do Planalto pode apresentar em até 15 dias uma proposta para conter os ânimos no Congresso.
'PEDALADA'
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), adiantou que deve derrubar o veto da presidente. "A presidente tem uma nova oportunidade para não vetar o fator previdenciário. Se ela vetar, estará preferindo dar uma 'pedalada' no aposentado brasileiro", afirmou. "A expectativa é que, se houver veto, ele possa ser derrubado."
As "pedaladas" são uma referência às manobras fiscais do governo, realizadas com dinheiro de bancos públicos e condenadas pelo Tribunal de Contas da União.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que encaminhará à presidente a posição dos parlamentares, que é pela criação de uma alternativa ao fator previdenciário. Segundo ele, isso pode ser feito, por exemplo, por meio do veto combinado com a apresentação de uma proposta nesse sentido.
OUTRAS BATALHAS
Nesta quinta-feira (28), o Senado irá votar outra medida provisória do ajuste fiscal, a que aumenta o PIS/Cofins sobre importações e que deve render mais R$ 700 milhões aos cofres públicos. Essa MP perde sua validade na próxima segunda-feira (1º).
Outra proposta do ajuste fiscal, o projeto de lei que revê a desoneração da folha de pagamento, ainda precisa passar na Câmara e só deve ser analisado naquela Casa em junho.
O texto enviado pelo Executivo eleva, já neste ano, a alíquota da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas de 1% para 2,5% para o setor industrial e de 2% para 4,5% para a área de serviços. O relator do projeto na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pretende atenuar a proposta e até excluir setores do aumento imediato, garantindo gradualismo na elevação.
Pela proposta original do governo, o projeto reduziria a renúncia fiscal com a desoneração de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano.
Para este ano, a economia estimada era de R$ 5,35 bilhões, se a taxação maior entrasse em vigor em junho.