A falta de recursos no orçamento federal é um dos motivos que tem atrasado o lançamento da nova fase do programa Minha Casa Minha Vida. O dinheiro disponível para este ano já foi reduzido em 36%, para R$ 13 bilhões.

O governo também tem tido dificuldade em pagar contratos já assinados com as construtoras e para repassar à Caixa Econômica Federal os valores devidos ao banco estatal.

	Marcelo Fonseca/Folhapress
	A presidente Dilma Rousseff entrega imóveis do Minha Casa, Minha Vida, em conjunto habitacional em Duque de Caxias, no Rio

A principal novidade para a nova fase do programa deve ser a criação da faixa de renda "1,5", para famílias com ganhos mensais entre R$ 1.500 e R$ 2.200, segundo uma das propostas que estão em estudo.

Os beneficiados contariam com menos subsídios que a faixa 1, que atualmente engloba famílias com renda mensal até R$ 1.600, e pagariam prestações mais baixas do que a faixa 2.

O objetivo é reduzir o degrau entre esses beneficiários. Hoje a prestação é de R$ 80 para quem tem renda de R$ 1.600, mas sobe para mais de R$ 400 para quem receber um centavo a mais do que isso.

OBJETIVO

O Ministério das Cidades informou que o objetivo do programa Minha Casa Minha Vida não é retomar imóveis nos casos de inadimplência na faixa de menor renda, mas ajudar as famílias a superar eventuais dificuldades.

O governo diz ainda que as contratações na faixa 1 não podem ser consideradas como operações de crédito, dado seu caráter social. E, como o custo é assumido pelo Tesouro Nacional, esses atrasos não expõem as instituições financeiras a riscos financeiros desta natureza.

AÇÕES EDUCATIVAS

O órgão afirma que promove ações educativas com orientações aos beneficiários. Nesse trabalho, os técnicos reforçam a importância de, "mesmo sendo um valor simbólico, manter a pontualidade dos pagamentos para que outras famílias também tenham moradia digna."

As ações incluem ainda verificar se o imóvel está mesmo sendo ocupado pelos beneficiários e seus familiares. Nas faixas 2 e 3, para famílias com renda mensal até R$ 5.000, há cobrança administrativa da dívida, renegociação de valores em atraso e, em último caso, perda do imóvel.

Até o ano passado, haviam sido retomados cerca de 5.000 unidades, o que representa 0,15% do total entregue. Desde sua criação, em 2009, o programa entregou quase 2 milhões de unidades, no valor de R$ 450 bilhões.

O Ministério das Cidades não informou o custo da inadimplência até o momento.

Especialistas estimam uma perda acumulada de R$ 3 bilhões, o que representa 25% do orçamento do programa federal para 2015.